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Aprovada por unanimidade comissão de fiscalização da conduta da Câmara de Setúbal

Aprovada por unanimidade comissão de fiscalização da conduta da Câmara de Setúbal

Setúbal vai ter uma Comissão de Fiscalização da Conduta da autarquia no acolhimento de refugiados ucranianos. A iniciativa partiu do PS e foi aprovada por unanimidade esta sexta-feira à noite em Assembleia Municipal.

Esta comissão vai apresentar, dentro de dois meses, o relatório à Assembleia Municipal. Neste período serão chamados para audição diversos elementos dos serviços camarários envolvidos no processo de acolhimento de refugiados, bem como o presidente da Câmara, o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais e os dirigentes da Associação Edinstvo.

Paulo Lopes, do PS, afirma que esta proposta surge para que "possa haver respostas da autarquia sobre o processo de acolhimento de refugiados, que nunca deu, como porque foram os dois elementos de origem russa os responsáveis pelo acolhimento ou porque não houve bom senso de inserir as associações de ucranianos que se voluntariaram para tal". "Depois de apresentado, serão tomadas posições sobre o relatório", disse.

A autarquia voltou atrás na nomeação de um encarregado de proteção de dados. A escolha do atual diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças na Câmara municipal não é compatível com o cargo e, por isso, terá que ser nomeado um novo, avançou na reunião o autarca André Martins.

A Polícia Judiciária continua a investigação criminal ao caso para perceber se os dados dos refugiados ucranianos foram acedidos de forma ilegal e sem autorização, neste caso por Igor Khashin que participou nas entrevistas sem ser funcionário da autarquia. A PJ vai também apurar se os dados foram recolhidos e utilizados de forma incompatível com o objetivo do acolhimento e se foram desviados a terceiros sem consentimento ou previsão legal (no caso a entidades russas).

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