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Aprovado diploma do CDS-PP para reduzir prazos eleitorais

Aprovado diploma do CDS-PP para reduzir prazos eleitorais

O projecto de lei do CDS-PP para reduzir os prazos das eleições legislativas foi aprovado esta sexta-feira com os votos favoráveis do PS, PSD, BE e a abstenção do PCP e PEV.

No debate parlamentar, PS, PSD e PCP concordaram com o princípio de que é possível reduzir os prazos entre a convocação de eleições e a publicação dos resultados mas manifestaram reservas quanto à redução dos prazos de recurso e reclamação.

Apesar de concordar com a redução de alguns prazos, o deputado do PCP António Filipe advertiu que outros, como o das reclamações - que o CDS reduz de 48 para 24 horas - não devem ser reduzidos, considerando que o prazo proposto "é excessivamente temerário" e pode por em causa o direito de recurso.

"O CDS segue o método que o Governo segue nos cortes orçamentais, corta a direito", afirmou.

Por outro lado, António Filipe advertiu que o encurtamento de alguns prazos nos casos de dissolução do Parlamento pode "conduzir a um atabalhoamento do processo eleitoral".

Favorável "no essencial" ao projecto do CDS-PP, a deputada do BE Helena Pinto avançou com uma proposta para que seja também diminuído o período de tempo em que os governos estão em gestão, uma ideia com que o deputado Nuno Magalhães, que apresentou o diploma, concordou.

"Temos má memória de Governos do PS e do PSD em gestão. A redução dos prazos é uma medida preventiva dos actos que os governos em gestão podem tomar", justificou Helena Pinto.

Do lado do PS, e manifestando a "concordância de princípio", o deputado do PS Filipe Neto Brandão manifestou reservas quanto ao encurtamento dos prazos de reclamação de 48 para 24 horas e questionou a redução de 10 para quatro dias do prazo para o apuramento geral.

"Com isso o CDS vai impedir o direito de voto de 30% dos eleitores (emigrantes) porque foi essa a percentagem de votos que chegou a partir do quarto dia" nas últimas eleições, afirmou.

Luís Montenegro, do lado do PSD, saudou os "propósitos positivos" do diploma, mas considerou igualmente "algo irrealista" a redução dos prazos relacionados com o voto dos emigrantes e considerou que o processo "não ganha muito" com a redução dos prazos de reclamação e recurso.

O deputado defendeu a audição das entidades diretamente envolvidas no processo eleitoral, como a Comissão Nacional de Eleições e a Direcção-Geral da Administração Interna.

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães considerou que o diploma "é prudente", já que não "mexe" nos prazos que dependem de outros órgãos de soberania e manifestou "total liberdade e disponibilidade para aceitar propostas" dos restantes partidos na especialidade.

De acordo com as contas feitas pelo CDS-PP, com as alterações propostas é possível reduzir de 80 para 50 dias o período entre a convocação de eleições e a publicação oficial dos resultados.

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