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Aprovado projecto do PSD para orçamento de base zero

Aprovado projecto do PSD para orçamento de base zero

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, na generalidade um projecto de lei do PSD que consagra a adopção do método de "base zero" para a elaboração dos orçamentos do Estado, com a abstenção do PS e do PCP.

As restantes bancadas votaram favoravelmente o projecto que cria também o "registo nacional dos serviços do Estado e de todo o sector público administrativo".

O diploma dá um prazo de dez anos para que a generalidade dos organismos e entidades que integram o sector público sejam abrangidas pela orçamentação de base zero, preconizando que "cabe ao ministro das Finanças fixar as condições para a sua efectivação".

A orçamentação de base zero consiste na obrigação que os organismos públicos justificarem e reverem "sistematicamente todas as medidas, integrantes das despesas de um programa orçamental, com base nos resultados, assim como nos custos", prevê o diploma.

O Parlamento aprovou duas resoluções, uma do PSD e outra do CDS-PP, que recomendam ao Governo medidas para promover a "literacia financeira" junto dos portugueses.

O diploma do PSD, aprovado com os votos favoráveis do CDS-PP, a abstenção do PS e do BE, e os votos contra do PCP e do PEV, prevê que a inclusão de uma disciplina de "Educação Financeira" no 3º ciclo do Ensino Básico no âmbito da Educação para a Cidadania e que a disciplina seja integrada nos cursos do nível do Ensino Secundário, 10º, 11º e 12º anos, entre outras medidas.

O projeto do CDS-PP, aprovado com os votos favoráveis do PSD e a abstenção das restantes bancadas, prevê que o Governo "promova a importância da literacia financeira, implementando a educação financeira nos currículos escolares tão cedo quanto possível", entre outras recomendações.

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