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Áreas metropolitanas querem mais competências nos transportes e habitação

Áreas metropolitanas querem mais competências nos transportes e habitação

Os 35 municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto estão dispostos a assumir novas competências na gestão dos transportes e na habitação, no âmbito da descentralização para as autarquias.

Segundo o presidente do conselho metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Fernando Medina, a cimeira que junta esta terça-feira também autarcas da Área Metropolita do Porto (AML), no Palácio Nacional de Queluz, no concelho de Sintra, abordará como principais desafios a "mobilidade e os transportes, a habitação e o tema da descentralização".

"Mobilidade e transportes são hoje reconhecidamente o calcanhar de Aquiles da competitividade e da sustentabilidade destes territórios", frisou o também presidente socialista da Câmara de Lisboa, na abertura da cimeira das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Para Eduardo Vítor Rodrigues (PS), presidente do conselho metropolitano do Porto, "a descentralização terá que ser bem mais que um mero processo de delegação de competências nos municípios e nas áreas metropolitanas".

"A descentralização terá que ser uma reforma estrutural do Estado", vincou o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, acrescentando que "a mobilidade e os transportes ou a habitação são exemplos de novos desafios" que as áreas metropolitanas querem "abraçar, como elementos decisivos da nova geração de competências metropolitanas e eixo fundamental do novo quadro comunitário".

No entendimento do autarca socialista, é também o momento de "melhorar o estado social, o Sistema Nacional de Saúde, a educação pública, a gestão do património público e tantos outros aspetos da governação essenciais para o bem-estar das pessoas".

"A descentralização exige uma nova lei das finanças locais e uma nova forma de redistribuição da riqueza. Precisa também de uma nova abordagem na aplicação dos fundos comunitários", sublinhou Eduardo Vítor Rodrigues.

O líder do conselho da AMP considerou mesmo que, provavelmente, "será a última grande oportunidade" para avançar com a descentralização, tendo em conta as posições quer do Presidente da República, que "definiu nas suas diferentes intervenções um guião", quer do primeiro-ministro, "sem tabus nem receios (de) partilhar os poderes do Governo com os autarcas".

Na abertura da cimeira, que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta (PS), disse esperar que a descentralização "seja objeto do mais amplo consenso", no sentido "de uma profunda mudança no âmbito das competências dos decisores centrais e locais".

"Todos seguramente desejamos que o processo descentralizador conduza a melhores serviços prestados às comunidades sem sobrecarregar as finanças públicas", afirmou o autarca de Sintra, alertando que a descentralização não deve servir apenas para aliviar o Orçamento do Estado, porque "seria condená-la à partida".

No programa da cimeira, que reúne autarcas dos 18 municípios da AML e dos 17 concelhos que integram a AMP, está prevista a presença, durante a tarde, de membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro António Costa, que participará na "declaração final" do encontro.

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