Política

Arnaut abandona processo eleitoral "viciado" no PS/Coimbra

Arnaut abandona processo eleitoral "viciado" no PS/Coimbra

O advogado António Manuel Arnaut anunciou esta quinta-feira a "suspensão" da sua candidatura à liderança da Federação Distrital de Coimbra do PS, requerendo em simultâneo à Comissão Nacional de Jurisdição do partido que suspenda o processo eleitoral, por considerar que este foi "viciado" para garantir uma nova vitória ao seu adversário, Pedro Coimbra, nas eleições do próximo dia 21.

"Suspendo imediatamente a minha candidatura não só à Presidência da Federação, como também quanto à apresentação de listas ao seu congresso. Cabe agora aos Órgãos Nacionais a última palavra", conclui António Manuel Arnaut, ao constatar que "não se encontravam reunidas as condições mínimas para umas eleições democráticas, transparentes e isentas".

O advogado (filho do histórico socialista António Arnaut, responsável pelo diploma legal que instituiu o Serviço Nacional de Saúde) alega que "o processo eleitoral para as eleições federativas de Coimbra encontra-se viciado, não garantindo as mínimas condições de legalidade e transparência, tratando de forma desigual as candidaturas existentes".

O problema prende-se, em grande medida, com a Comissão Organizadora do Congresso (COC), que organiza e fiscaliza o processo eleitoral. A COC é a mesma que estava constituída antes de o Secretariado Nacional do PS, em reação a um despacho do Ministério Público que deu por provada a falsificação massiva de fichas de filiação de militantes, ter decidido suspender 18 elementos do partido responsáveis por estes crimes e adiado as eleições em Coimbra.

Depois desse adiamento das eleições agendadas para 4 e 5 de março, às quais concorria apenas a candidatura do atual presidente, Pedro Coimbra, e após a promessa de uma limpeza dos cadernos eleitorais (que não aconteceu), Arnaut apresentou a sua candidatura à liderança da Federação de Coimbra, mas já "sob protesto", a 6 de maio, e tendo, três dias depois, "impugnado a COC", junto da Comissão Federativa de Jurisdição.

Arnaut sustenta que, apesar de a COC não ter "qualquer legitimidade", aquela Comissão de Jurisdição de âmbito distrital não se pronunciou. "Desta impugnação, e de outras apresentadas, não obtive, até ao momento, qualquer resposta dos órgãos competentes", queixa-se.

O advogado reconhece, ao JN, que a Comissão Federativa de Jurisdição, espécie de tribunal de primeira instância do PS, não estava obrigada a responder num prazo pré-determinado, mas considera que era óbvio para todos que a presente situação merecia uma resposta urgente daquele órgão.

Como a resposta não foi dada, o advogado avançou, então, nesta quinta-feira, com uma nova impugnação da COC, mas junto da Comissão Nacional de Jurisdição, que é, por regra, uma instância de recurso das decisões da Comissão Federativa. "Requeri o cancelamento deste processo eleitoral", esclarece.

Questionado ainda sobre a razão de a nova COC não ter sido constituída logo após a decisão do adiamento das eleições em Coimbra, tomada há pouco mais de dois meses, Arnaut conta que houve uma reunião da Comissão Política Distrital para o efeito em finais de abril. Porém, a reunião não teve quórum, recorda o advogado, que não tem explicação para o facto de não terem aparecido militantes em número suficiente, mas sempre observa que a constituição da COC tinha de anteceder as eleições em pelo menos dois meses.

Arnaut diz que não gosta de "vitórias de secretaria" e garante que "podia ter ganho isto na secretaria", se colocasse em causa o facto de Pedro Coimbra não ter apresentado formalmente uma nova candidatura, depois de o Secretariado Nacional do PS ter cancelado as eleições agendadas para 4 e 5 de março.

Não tendo optado por essa via, considera, no entanto, que não lhe restava outra opção, na presente fase, senão recorrer à Comissão Nacional de Jurisdição, por estarem em causa factos que, na sua opinião, "comprometem a própria democracia e a liberdade".

De resto, o comunicado de Arnaut procura evidenciar que este se apresentou como candidato a presidente da Federação Distrital de Coimbra "para combater o "satus quo" reinante, unir o partido e reabilitá-lo na sua imagem e dignidade, duramente afetadas com os recentes acontecimentos".

O advogado referia-se ao facto de, há três meses, o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra ter viabilizado os acordos firmados entre o Ministério Público (MP) e 18 arguidos do processo das fichas falsas do PS/Coimbra, tendo em vista a suspensão provisória do processo.

Para evitarem uma acusação e as dores de um julgamento, por crimes de falsificação de documento, seis arguidos comprometeram-se a realizar trabalho comunitário, por períodos entre 50 e 250 horas, enquanto os outros 12 arguidos aceitaram resolver a sua situação com a entrega de valores entre 500 e 1500 euros a instituições de solidariedade social.

O MP deu como assente que as falsificações de fichas foram feitas para favorecer a candidatura de Pedro Coimbra à presidência da Federação Distrital de Coimbra do PS, nas eleições de 2012.

Um dos arguidos do processo-crime era o então presidente da Concelhia de Coimbra do PS, Rui Duarte, que, entretanto, decidiu mesmo desfiliar-se do partido.