Investigação

Arquivadas 80% das queixas de racismo

Arquivadas 80% das queixas de racismo

Investigadora da Universidade de Coimbra diz que apenas 7,5% dos processos acabam em condenação efetiva.

Foram arquivados 80% dos processos instaurados pela Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) nas áreas da educação, habitação/vizinhança e forças de segurança, entre 2006 e 2016, revela uma investigação do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra que vai ser apresentado em Lisboa na sexta-feira.

"Do total de queixas, 34,6% referem-se a discriminação étnico-racial com base na cor da pele, 17% com base na origem étnico-racial cigana e 44% com base na nacionalidade, principalmente brasileira, ucraniana, romena e moldava", referiu a investigadora Silvia Rodriguez Maeso.

O estudo "COMBAT - O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminação", liderado pela investigadora Silvia Rodríguez Maeso, tinha por objetivo fazer uma análise integrada das iniciativas políticas para a integração e disposições legais antidiscriminação, e sua relação com uma diversidade de agentes sociais e políticos.

E as conclusões são claras: "Há 20 anos que foi promulgada a lei que proíbe e sanciona a discriminação racial e, passados 15 anos após a transposição da Diretiva Europeia de Igualdade Racial para a legislação portuguesa, é urgente a abertura de um debate publico sobre a implementação efetiva desta legislação", afirmou Silvia Rodriguez Maeso.

A investigadora analisou os processos de contraordenação instaurados pela CICDR entre 2006 e 2016, e concluídos até 20 de fevereiro de 2020, em três áreas específicas: educação, habitação/vizinhança, e forças de segurança, num total de 106 processos. Segundo os dados oficiais publicados pela CICDR para o período entre setembro de 2005 e 2015, a análise abarcou 45% da totalidade de processos instaurados pela Comissão nesse período.

Os resultados do estudo mostram que 80% dos processos foram arquivados, sendo que 22% foram arquivados por prescrição. Apenas 7,5% resultaram numa condenação e, após recursos jurídicos, só 5,8% terminaram com uma condenação efetiva. De acordo com a investigadora, os números remetem para "práticas institucionais negligentes que se revelam no elevado número de arquivamento por prescrição, para a falta de resposta atempada e falhas sistemáticas no acesso à justiça", bem como "a desproteção dos cidadãos perante os processos burocráticos".

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