Alteração no valor das bolsas dos estudantes universitários
Foto: Pedro Granadeiro
A proposta para o novo sistema de Ação Social no Ensino Superior, divulgada na quarta-feira pelo Ministério da Educação, vai ajustar o valor das bolsas de ação social ao custo de vida no concelho em que o aluno estuda, bem como criar um apoio de 1045 euros para os estudantes carenciados que entram pela primeira vez na universidade. O valor da bolsa também passa a ser progressivo, ajustado ao custo de vida e rendimentos do agregado familiar.
A proposta foi conhecida na quarta-feira pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), pelo Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e pelas associações e federações académicas.
Uma das principais alterações na atribuição e valor da bolsa é que o custo real de vida passa a ser estimado para cada concelho onde exista oferta de Ensino Superior, incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento. Ou seja, os estudantes que sejam deslocados terão majoração.
Depois, o valor é calculado de forma progressiva em função do rendimento do agregado familiar e das despesas. Isto evita que aconteçam casos, como atualmente, em que, quando se ultrapassa o limiar para atribuição da bolsa, o valor cai de 872 euros para zero.
Por fim, é ainda criado o complemento de incentivo. Trata-se de um valor fixo e único de 1045 euros atribuído a beneficiários do escalão A da Ação Social Escolar no Ensino Secundário. O complemento é concedido de forma automática no ato da inscrição no primeiro ano de um curso, pela primeira vez. A medida tem o custo estimado de 5,044 milhões de euros.
Segundo o Governo, é um valor "quase totalmente coberto" pelos quatro milhões de euros alocados às bolsas de mérito. Com a proposta do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, as bolsas de mérito deixam de ser financiadas pelo Estado.
O documento tem como ponto de partida o diagnóstico realizado pela Nova SBE, que identificou limitações estruturais no regime atualmente em vigor e demonstrou o impacto das bolsas na redução do abandono escolar. "O estudo evidencia que o sistema atual é pouco progressivo e não cobre de forma adequada as despesas dos estudantes", refere o Ministério da Educação, em comunicado.