Helga Correia admitiu que Segurança Social está a considerar subsídios como rendimentos, mas atirou culpas para governo anterior do PS.
Corpo do artigo
A deputada do PSD Helga Correia confirmou, esta quarta-feira, que a Segurança Social está a considerar o subsídio de apoio ao cuidador informal e o complemento por dependência como rendimentos. A afirmação foi feita durante a audição de representantes da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e do Movimento Cidadão Diferente (MVD), na Comissão de Inclusão e Segurança Social, a pedido do Chega, após a publicação da notícia em primeira mão no JN.
"Não houve qualquer alteração do Governo nesta matéria", afirmou Helga Correia. "A legislação dos CI iniciou como um projeto piloto do PS e, quando o anterior governo fez a alteração do projeto piloto, passou-a do subsistema da ação social para o subsistema de solidariedade, que está sujeito a condição de recurso", explicou. Contudo, reconheceu que "a lei do anterior Governo não estava a ser implementada".
Já a deputada Ana Bernardo disse que "foi o PS que criou o Estatuto do Cuidador Informal, o projeto piloto e o alargou a todo o país", e que "apresentou um requerimento para ouvir a ministra do Trabalho e o ministro das Finanças", apesar de sublinhar que não houve alterações fiscais, nem legislativas que levem a considerar esses apoios sociais como rendimentos.
Maria Catapirra, vice-presidente da ANCI, esclareceu que "quem fez o Estatuto do CI não foi o PS, mas o movimento de CI", e foi aprovado por todos os partidos. Referiu ainda que as secretárias de Estado lhe comunicaram que "o assunto está a ser analisado, de forma à legislação ser alterada". Miguel Azevedo, do MCD, disse que "cabe aos deputados fazer esta alteração" e lembrou que "mais importante do que as batalhas políticas são as pessoas que estão a sofrer".