Parlamento vota alterações à lei da nacionalidade
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Partidos votam alterações à lei da nacionalidade e a proposta de redução entre 0,4 e 0,6% das taxas de IRS do Governo. Há ainda requerimentos em cima da mesa para ouvir a ministra da Saúde
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O Parlamento vota esta semana as alterações à lei da nacionalidade propostas pelo Governo e a nova descida do IRS. A saúde também vai estar na ordem do dia, com os parlamentares a discutirem um requerimento para audição à ministra da Saúde.
A legislatura começou há menos de um mês e os diplomas que marcaram os primeiros dias do Governo chegam agora ao Parlamento. Na sexta-feira, os deputados votam a proposta de lei do Governo que pretende alterar a lei da nacionalidade, o novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e a criação da unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na PSP. O Governo propõe aumentar o prazo mínimo de residência para aceder à cidadania e perda da nacionalidade para os cidadãos que cometam crimes graves.
No mesmo dia, os partidos vão ter em mãos a proposta do Executivo de descida do IRS entre 0,4 e 0,6%. A redução será sentida ainda este ano, através das taxas de retenção na fonte.
Polémicas na saúde
Na quarta-feira, são votados na comissão de saúde requerimentos da Iniciativa Liberal, do Chega e do PS para audição da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e do diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Almeida. Em causa estão as cirurgias adicionais de dermatologia no Santa Maria e sobre a greve no INEM.