Proposta de lei iguala cigarros aquecidos aos tradicionais. Estabelecimentos que se adaptaram à lei só podem manter zonas de fumo até 2030.
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Cigarros tradicionais, cigarros eletrónicos e cigarros aquecidos (mais conhecidos por iQOS) vão ficar sujeitos às mesmas regras, que serão cada vez mais apertadas. O Governo quer proibir a venda de tabaco, direta ou em máquinas, na maior parte dos estabelecimentos, incluindo bombas de gasolina. Fumar nas esplanadas com algum tipo de cobertura, à porta dos restaurantes ou dos cafés, também deixará de ser permitido. Os estabelecimentos que se adaptaram às regras, em vigor desde janeiro, para terem zonas de fumo, terão de as fechar em 2030.
As medidas fazem parte de uma proposta de lei que será aprovada amanhã em Conselho de Ministros. O diploma segue para discussão na Assembleia da República.
A maioria das medidas deverá entrar em vigor em outubro porque a alteração à lei do Tabaco - a quarta desde 2007 - decorre da obrigação de transpor para a legislação nacional, até 23 outubro de 2023, uma diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido aos cigarros tradicionais e eletrónicos. Mas o Governo quer ir mais longe, dificultando o acesso e restringindo mais os locais de fumo. "O foco principal é proteger os jovens do início do tabagismo" no desígnio europeu de ter uma "geração livre de tabaco até 2040", explicou, ao JN, a secretária de Estado da Promoção da Saúde.
Combater o lado "cool"
O tabagismo em Portugal tem vindo a diminuir, mas "estamos a assistir ao desvio da iniciação para o tabaco eletrónico ou aquecido e não queremos isso", acrescentou Margarida Tavares. A ideia de que fumar este tipo de tabaco é "cool" e menos prejudicial à saúde tem de ser combatida, defende.
Assim, na sequência da legislação comunitária, os maços de tabaco aquecido passarão a ter obrigatoriamente mensagens e imagens de alerta para os malefícios do tabagismo (atualmente só têm texto). E serão proibidos todos os produtos de tabaco aquecido com sabor ou cheiro alterado.
Ainda em outubro, deverão entrar em vigor medidas que limitam o ato de fumar. Na grande maioria dos espaços onde já havia restrições, como é o caso de estabelecimentos de saúde, escolas e universidades, a proibição de fumar estende-se a todo o perímetro das instalações.
No que respeita a esplanadas, as regras também apertam. "Em todas as que têm algum tipo de cobertura, e não é preciso ser completa" será proibido fumar, tal como à porta ou junto às janelas de restaurantes, bares e cafés.
A proposta de lei inclui também uma medida, para vigorar a partir de 2025, que limita muito a venda de tabaco, direta ou através de máquinas. Praticamente só as tabacarias, aeroportos e gares poderão vender cigarros, adiantou Margarida Tavares.
A partir de 2030 será proibido fumar em quase todos os espaços fechados, com exceção de aeroportos, estações de comboio, hospitais e serviços psiquiátricos, que poderão ter salas de fumo. Significa que os restaurantes, bares, alojamentos, casinos e outros estabelecimentos que investiram em espaços de fumo com os requisitos técnicos obrigatórios desde janeiro passado terão de os fechar em menos de sete anos.
Mudanças
A proposta de lei que altera a lei do tabaco vai amanhã a Conselho de Ministros. E segue para a discussão, alterações e votação no Parlamento.
Alterações recentes caem para a maioria
As medidas que entraram em vigor em janeiro passado para restaurantes, bares e discotecas, hotéis e recintos de diversão, entre outros, que estabelecem os requisitos técnicos dos espaços de fumo, como a ventilação, acesso e manutenção, vão manter-se mas apenas para aeroportos, gares e hospitais psiquiátricos. Os operadores comerciais que adaptaram os seus espaços terão de os encerrar até 2030.
Não vale a pena criar novas salas de fumo
Para operadores que estão a pensar adaptar ou criar espaços de fumo de acordo com as regras atualmente em vigor, a secretária de Estado da Promoção da Saúde avisa que "a atual legislação deixa de fazer sentido para situações novas". "Não queremos que as pessoas façam este investimento por engano", refere Margarida Tavares.
Poucos locais de venda
Em 2025, a venda de tabaco será proibida em restaurantes, cafés, bares, discotecas, salas de espetáculo, festivais, locais de trabalho, estações de serviço, entre outros. Ficará praticamente limitada a tabacarias, aeroportos e estações rodoviárias e ferroviárias.
Saber mais
700 mil pessoas morrem na União Europeia todos os anos devido ao tabaco e cerca de metade dos fumadores perde em média 14 anos de vida. É o maior risco evitável de doença e é a principal causa de morte prematura.
3,3% dos jovens com 13 anos, inquiridos em 2018 no projeto Geração XXI do ISPUP, tinham experimentado fumar. Em 2003, a coorte Epiteen apontava 19,9%. "É possível reduzir a exposição dos jovens à experimentação", diz Margarida Tavares.