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As diferenças entre o programa de Governo da Direita e o da Esquerda

As diferenças entre o programa de Governo da Direita e o da Esquerda

O programa do XX Governo foi entregue na Assembleia da República, sexta-feira à tarde. Entretanto, PCP disse que havia condições de acordo com o PS e, à noite, António Costa revelou algumas medidas de um eventual Governo de Esquerda. Veja as diferenças entre as propostas à direita e à esquerda.

Tanto Passos Coelho como António Costa apresentaram outras medidas, em áreas diversas, mas, ainda, sem termo de comparação. Caso da avaliação de professores e proteção animal. Do lado de António Costa, há medidas em cima da mesa, como a reforma dos escalões do IRS ou o IVA na eletricidade e gás.

Mas o programa de Governo apresentado, sexta-feira à tarde, por Pedro Passos Coelho, e algumas das medidas reveladas por António Costa à noite mostram as diferenças entre as duas possibilidades de Governo em cima da mesa. Do documento tornado público este sábado à tarde, ressaltam mais duas diferenças.

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Feriados

Direita: A partir do próximo ano, é intenção do executivo propor, "com espírito de gradualismo", a revisão do acordo com a Santa Sé sobre a questão dos feriados religiosos, "tendo em atenção a sua correspondência nos feriados civis".

Esquerda: Segundo o acordo do PS com o BE, 5 de outubro e 1 de dezembro voltarão a ser feriado. Os feriados religiosos poderão voltar, depois de uma negociação com a Igreja Católica.

Serviço Nacional de Saúde

Direita: O programa do XX Governo Constitucional não faz referência à prossecução da devolução dos Hospitais às Misericórdias, medida que constava do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente (PàF) e que foi uma das políticas defendidas e iniciadas no anterior mandato, mas alvo de críticas por parte da oposição. Outra novidade é a intenção de criar mais de 100 novas unidades de saúde familiar durante a legislatura, uma promessa que não constava do programa eleitoral da PàF, mas sim do programa eleitoral do PS.

Esquerda: As taxas moderadoras serão eliminadas sempre que o utente for a uma urgência hospitalar enviado por médico ou enfermeiro de família, Linha Saúde 24 ou por qualquer serviço de emergência pré-hospitalar. A coligação de Esquerda garante o reforço do SNS, a revisão da comparticipação em medicamentos para doentes crónicos em ambulatório e a redução do tempo de espera.

Sobretaxa de IRS

Direita: Passos Coelho pretende manter a sobretaxa em sede de IRS, mas numa versão reduzida face ao que está em vigor, de acordo com o programa governativo, que não faz, no entanto, referência a um crédito fiscal. No programa do Governo, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, o executivo propõe uma "redução de 0,875 pontos percentuais da sobretaxa aplicada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental". Na quinta-feira, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, esclareceu que, para 2016, o Governo "propõe que se reduza dos atuais 3,5% para os 2,625%, ou seja, 25% de redução face ao que está em vigor".

Esquerda: No que respeita à eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos, conserva-se aquilo que estava inscrito no programa eleitoral do PS, sendo metade retirada em 2016 e outra metade em 2017.

Cortes salariais na Função Pública

Direita: Os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 - que "começaram a ser revertidos este ano em 20%" - deverão ser "novamente revertidos em mais 20%" em 2016, o que quer dizer que serão "inferiores em 40% em janeiro" face aos cortes iniciais, explicou Maria Luís Albuquerque após a reunião de Conselho de Ministros.

Esquerda: O ritmo de reposição dos salários da administração pública, em vez de ser em dois anos, tal como previa inicialmente o programa eleitoral socialista, prevê-se, agora, que seja feito "um aumento de 25% em cada trimestre de 2016, de forma a que no último vencimento do próximo ano já tenham sido repostos integralmente" os cortes aprovados no âmbito do Orçamento do Estado para 2011.

Salário mínimo Nacional

Direita: O Governo está disponível para discutir com o PS e com os parceiros sociais o aumento do salário mínimo nacional. A coligação "manifesta abertura para, em articulação com o Partido Socialista [PS], junto da Comissão Permanente de Concertação Social, atualizar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (ou salário mínimo nacional), em função da evolução da produtividade do trabalho e outros indicadores relevantes", refere o Programa do Governo.

Esquerda: Em relação à evolução do salário mínimo nacional, o líder socialista disse que, na sequência das conversações com as outras forças da esquerda, "está previsto no programa que o valor de 600 euros seja alcançado ao longo da legislatura, com um aumento real todos os anos". Segundo Costa, "haverá um aumento real ao longo da legislatura um aumento de 10% relativamente ao salário atual".

Restauração

Direita: No programa, o Executivo propõe "criar uma linha de financiamento para capitalizar a restauração e similares", através da Instituição Financeira de Desenvolvimento, mais conhecida como banco do fomento, sem adiantar mais pormenores. A restauração foi alvo de uma subida do imposto sobre o consumo (IVA), de 13% para 23% no início de 2012, o que provocou, segundo a associação do setor, encerramentos de restaurantes e diminuição dos postos de trabalho.

Esquerda: Tal como o PS propôs no seu programa eleitoral, no programa de um Governo socialista, segundo António Costa, o IVA da restauração baixa para 13% a partir de janeiro.

Pensões

Direita: O Governo deixou cair "qualquer intenção de introduzir mecanismos de "plafonamento" das pensões" no seu programa, de modo a "abrir espaço para gerar compromissos" com o PS e os partidos à esquerda.

Esquerda: O descongelamento das pensões é uma das principais exigências do Bloco de Esquerda perante o PS. O líder socialista afirmou que irá "repor em vigor um diploma que se encontra suspenso e que regula o processo de atualização de pensões em função da inflação". Por essa via, de acordo com Costa, garante-se que, "tendo em conta o nível baixo atual da inflação, ninguém terá uma redução efetiva e que haverá sempre uma valorização das pensões". Interrogado sobre se mantém a Contribuição Extraordinária de Solidariedade em relação às pensões de valor mais elevado, o secretário-geral do PS sinalizou a sua eliminação.

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