Coronavírus

As fronteiras que a Covid-19 fechou: da questão securitária à proteção mútua

As fronteiras que a Covid-19 fechou: da questão securitária à proteção mútua

Na última semana foram vários os países a restabelecer o controlo de fronteiras como medida para prevenir a propagação da pandemia de Covid-19. No entender do politólogo António Costa Pinto esta é uma medida que passou "do populismo para a salvaguarda universal".

De acordo com a União Europeia, realizam-se todos os anos mais de 1,25 mil milhões de viagens dentro do Espaço Schengen, que permite a livre circulação de pessoas entre países.

O acordo de 1985 não está quebrado, mas suspenso em algumas das fronteiras europeias, como acontece entre a Itália e os seus vizinhos e agora entre Portugal e Espanha, suspensão por terra e por ar.

"Estamos a falar de suspensão de acordos e de restabelecimento de controlo, não do fecho de fronteiras no sentido securitário clássico", explica António Costa Pinto.

"No interior do espaço europeu foi inicialmente um modelo de mobilização populista, sou testemunha disso porque estava a visitar o meu filho em Milão e evidentemente os partidos populistas de regiões como a Lombardia desde o início defenderam o encerramento de fronteiras e a mobilização do 'nós' em relação ao estrangeiro".

Nessa fase, o coronavírus era ainda associado apenas à China, mas os alarmes soaram em todos os continentes e os discursos dos líderes mundiais passaram de uma subestimação para a declaração do estado de emergência, como aconteceu nos EUA. "A disseminação desta pandemia deixou de ser associada ao outro, à passagem de fronteira, para medidas de proteção mútua".

Na análise do professor de Ciência Política da Universidade de Lisboa a decisão de Donald Trump de suspender os voos de toda a Europa é a mais extrema. "Uma medida bem mais radical do que o controlo fronteiriço porque ao terminar os voos torna a mobilidade uma impossibilidade. Muitas outras pandemias, como a da gripe das aves, foram muito mais localizadas, mas esta atingiu os países mais desenvolvidos, como o Japão, a Coreia do Sul, os países da Europa, EUA e Canadá".

Potências barradas pelos pequenos

Há países bem menos poderosos que os EUA, como o Gana ou o Quénia, que não permitem a entrada de cidadãos europeus. "É uma dinâmica generalizada entre países menos desenvolvidos e grandes potências. Não é de prever que passada esta pandemia estas barreiras continuem erguidas por duas razões: em primeiro lugar porque existem normas e legislações internacionais que serão rapidamente repostas; em segundo porque passada esta pandemia os problemas mais importantes remetem para a mobilidade de cidadãos, para os refugiados e os problemas da imigração".

Em resposta ao 11 de Setembro, os EUA impuseram uma resposta que diferenciava as várias regiões do globo por "questões securitárias", uma leitura que não se aplica no entender do politólogo à situação atual.

"Parece não haver dúvidas que nestas pandemias, nomeadamente com a lição histórica da Gripe Pneumónica (1918), a existência de fronteiras nacionais ou a existência de uma maior mobilidade da população não é um fator central de controlo. A Pneumónica dá-se com todas as fronteiras nacionais em funcionamento normal, em pré-mobilidade, pré-acordos do Mercosul ou pré-Schengen ou outros acordos de mobilidade entre cidadãos".

Impactos económicos

A grande preocupação que advém do controlo de fronteiras é a garantia da manutenção dos sistemas de distribuição, "nomeadamente de bens alimentares e de equipamentos médicos", explica Helena Guimarães, professora da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. "O principal problema são as cadeias de abastecimento. Temos de proteger os cidadãos e ao mesmo tempo evitar a disrupção de circulação e preservar o mercado único da UE, com incentivos para aumentar a produção".

A perspetiva de uma recessão nos próximos anos pode ser agravada por "decisões unilaterais que não são nada boas e restrições às exportações". O que já aconteceu na Alemanha que, numa medida "inédita" naquela que é a economia global como se conhecia até agora proibiu a venda de máscaras para o exterior. "Era um duro golpe que os países decidissem limitar as exportações dentro daquele que é o projeto europeu", defende a docente. A situação vai ser tanto mais grave quanto mais afetadas ficarem as cadeias de produção europeias e mundiais.

A chegada da pandemia a países mais pobres, que optam pelo fecho das suas fronteiras como medida profilática, pode ser ainda mais grave por existirem parcos recursos económicos. "Temos de ter para com eles a mesma postura de responsabilidade e de solidariedade internacional porque são os mais vulneráveis e vão fazer uma transferência de recursos para a doença que são bem mais escassos, o que vai ter impacto nos rendimentos e nas economias locais".

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