Covid-19

As medidas do Governo para as famílias em dificuldades

As medidas do Governo para as famílias em dificuldades

O Conselho de Ministros aprovou, quinta-feira, uma série de medidas destinadas a mitigar o efeito da crise provocada pela Covid-19 e pela declaração de estado de emergência em Portugal.

Para mais fácil acesso, o JN elenca as principais medidas propostas pelo Governo.

Além da suspensão até setembro do pagamento de créditos à habitação e de créditos de empresas, para famílias e empresas com quebra de rendimentos (desempregados ou em lay-off) pela crise provocada pela Covid-19, o Conselho de Ministros aprovou outras medidas para as famílias.

Cuidar dos pais ou avós
É alargado o regime temporário de faltas justificadas para cuidar de familiares aos trabalhadores que tenham de ficar em casa com os pais ou avós. A medida apenas se aplica para os casos em que os pais ou avós estavam num lar ou numa residência sénior e que foram encerrados.

Escolas abertas para certos alunos
O Executivo anunciou que se mantêm em funcionamento, durante o período das férias da Páscoa, as escolas que estão a acolher filhos de trabalhadores que, por impedimento de teletrabalho ou que estejam em serviços essenciais, não podem ficar em casa. "Fica estabelecido o funcionamento durante o período de interrupção letiva da rede de estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, dos serviços de ação social, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos", refere a nota.

Mantém-se o apoio ao salário dos pais
Quanto às escolas que estavam a servir refeições a crianças de famílias carenciadas também se mantêm abertas durante o período das férias da Páscoa. Para as crianças que estavam nas creches, entretanto encerradas, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esclareceu que os pais que fiquem em casa para tratar dos filhos e sem possibilidade de teletrabalho mantêm o apoio para o pagamento de 66% do salário base, um benefício extraordinário no âmbito da Covid-19.

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