Covid-19

As propostas dos partidos para enfrentar a pandemia: dos transportes à renda de casa

As propostas dos partidos para enfrentar a pandemia: dos transportes à renda de casa

O BE perguntou ao Governo se está previsto que os títulos de transporte passem a ser gratuitos durante o surto de Covid-19, considerando que essa medida seria de "elementar justiça". O PCP vai propor a proibição do corte de serviços como a água e a luz e o CDS quer cheques de emergência para as empresas.

A questão dos bloquistas, assinada pela deputada Isabel Pires e dirigida ao ministério do Ambiente, deu entrada no Parlamento na sexta-feira. No documento lê-se que o partido considera "de elementar justiça que o passe fosse gratuito durante o período em que estejam em vigor medidas restritivas de contenção e mitigação da pandemia".

"Num momento em que se pede à população que fique em casa, continua a ser pertinente olhar para o transporte público como a única forma que muitos e muitas têm para se deslocar ao trabalho", afirma o BE, revelando "alguma perplexidade" por haver operadoras de transportes "a informar os seus utentes que devem carregar o título de transporte para o mês de abril".

Os bloquistas também exigiram este sábado a requisição das "instalações, meios e profissionais" dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS). Na terça-feira, os cerca de 1.500 profissionais do SAMS foram dispensados durante um mês no âmbito de um processo de lay-off.

PCP quer impedir corte de serviços essenciais

Esta é uma preocupação que o PCP partilha. Os comunistas exigem saber "que diligências tomou o Governo no sentido da reabertura das unidades de saúde do SAMS" e se pondera ou não "avançar com a requisição ou assumir a gestão" dessas unidades de saúde, no sentido de as manter a funcionar durante a pandemia.

Os deputados Paula Santos e João Dias, signatários do documento, consideram "descabido" que o SAMS recorra ao lay-off no momento atual.

O partido anunciou também um projeto de lei que visa impedir cortes de água, luz, gás e telecomunicações por falta de pagamento, um outro que pede a suspensão das propinas e um diploma que propõe a interrupção do pagamento de compensações nas PPP das autoestradas devido à redução da circulação. Todas estas propostas serão votadas no Parlamento na quinta-feira.

Para assinalar o Dia da Juventude, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, pediu aos jovens que "não baixem os braços e não se calem perante as injustiças ou os atropelos" aos seus direitos. Os comunistas consideram que, devido à "leva de despedimentos", esta setor está "entre os primeiros afetados pelas consequências da epidemia".

"Choque de tesouraria" e proteção do emprego são as prioridades do CDS

Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS, apresentou um pacote de 15 medidas com o objetivo de "ir mais além" do que aquilo que tem sido anunciado pelo Governo. Entre elas está um cheque de emergência para as empresas com a atividade em suspenso devido à Covid-19, no valor máximo de 15 mil euros.

A finalidade, de acordo com o que Rodrigues dos Santos afirmou nas redes sociais, é promover um "choque de tesouraria" que injete liquidez nas empresas. Além disso, foram também anunciadas propostas para "proteger o emprego", como possibilitar aos trabalhadores em lay-off que tenham "acesso imediato" à sua compensação, a ser paga pela Segurança Social.

PAN quer apoiar idosos e agricultores

Já o PAN centrou as preocupações no apoio à terceira idade. A deputada Bebiana Cunha disse ao JN que é preciso apostar numa "estratégia de comunicação muito forte" que garanta que a informação sobre a Covid-19 chega aos idosos "a uma só voz", propondo também que se criem "planos de contingência" para os lares.

Paralelamente, o partido pediu ainda que o Governo apoie os pequenos agricultores que vendem habitualmente em mercados que agora se encontram encerrados.

"Verdes" denunciam "discriminação" contra precários

Os "Verdes" perguntaram ao Governo se tem conhecimento da "discriminação" entre trabalhadores dos quadros e precários que, segundo o partido, várias empresas têm promovido. Os "Verdes" alegam que há firmas que colocam os funcionários com contrato em regime de teletrabalho, obrigando contudo os trabalhadores temporários a continuarem a desenvolver trabalho presencial.

O partido também fez eco de uma denúncia do Sindicato dos Jornalistas, questionando o Executivo sobre algumas autarquias que estarão a servir-se das medidas do estado de emergência para "vedar" a liberdade de informação.

Chega quer adiar pagamento de rendas

O Chega anunciou, este sábado, a apresentação de um diploma que pede uma moratória de três meses para todos os contratos de arrendamento, devido às "quebras de rendimento para as famílias".

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