enriquecimento ilícito

As reações ao "chumbo" do Constitucional

As reações ao "chumbo" do Constitucional

O primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, lamentou, esta segunda-feira, que o Tribunal Constitucional tivesse declarado inconstitucionais duas normas do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado. Conheça as principais reações.

"Não conheço ainda o acórdão, a única coisa que posso dizer é que tenho pena que não tenha sido possível das várias vezes que o parlamento legislou nessa matéria chegar a uma solução que possa realmente ser uma base efetiva de ter legalmente um instrumento mais forte ao serviço do combate à corrupção", salientou o primeiro-ministro.

Leal Coelho promete voltar ao enriquecimento injustificado

A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho prometeu voltar a apresentar iniciativas de criminalização do enriquecimento injustificado, após novo "chumbo" anunciado pelo Tribunal Constitucional, em virtude de dúvidas suscitadas pelo presidente da República. "Independentemente do resultado das eleições - que creio que vamos ganhar -, apresentaremos um novo projeto de lei com vista à criminalização do enriquecimento ilícito", disse à Lusa a vice-presidente da comissão política nacional "laranja", acrescentando que "o país dificilmente entenderá, perante uma desproporção manifesta, por que não se pode perguntar de onde vem um determinado património".

O projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP foi aprovado em 29 de maio, apesar dos votos contra de toda a oposição. Sociais-democratas e democratas-cristãos excluíram do texto inicial a expressão "enriquecimento ilícito", mantendo as molduras penais, de três anos, para a generalidade das pessoas que incorram no crime, e de cinco anos, para os titulares de cargos políticos ou equiparados.

BE responsabiliza Governo pelo chumbo

"O BE estava à espera que fosse considerada inconstitucional. Aliás, votámos contra esta lei. E o que consideramos é que esta foi uma manobra feita, propositadamente, pela maioria, para não mudar absolutamente nada", disse aos jornalistas Catarina Martins. "Perdeu-se uma legislatura inteira, em que se podia ter combatido a corrupção, em que se podia ter combatido o crime económico a sério, e ele não foi combatido porque a maioria [PSD/CDS] insistiu em formulações que sabia que o TC não ia deixar passar", acrescentou a porta-voz do BE.

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Catarina Martins acusou ainda a atual maioria no Governo de, durante quatro anos, ter feito propaganda com o argumento de que tinha acabado a impunidade, usando soluções técnicas [para a lei do enriquecimento injustificado] que sabia que não podiam ir para a frente, ao mesmo tempo que recusava as propostas, "viáveis", do BE, para a lei do enriquecimento injustificado.

PS acusa PSD/CDS de "incompetência"

O PS considerou que o chumbo pelo Tribunal Constitucional, por unanimidade, pela segunda vez, do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado, revelou a "incompetência" ou "a demagogia" da maioria PSD/CDS e representou uma "afronta" à Constituição.

"Quem vê rejeitado por unanimidade, pela segunda vez, um projeto que elabora, tem de ter consciência da sua incompetência - e isto na versão mais benévola. A menos que o propósito da maioria PSD/CDS não fosse na realidade combater o enriquecimento injustificado, mas tão só fingir que o pretende combater. Portanto, entre o retrato de incompetente ou demagogo, o retrato dos fautores desta lei duplamente reprovada resulta claramente negativo", declarou o deputado do PS da Comissão de Assuntos Constitucionais, Filipe Neto Brandão.

PCP diz que resultado era previsível

O deputado António Filipe, vice-presidente do grupo parlamentar do PCP, realçou que "o facto de [a decisão do TC] ter sido por unanimidade é revelador disso mesmo". Recordou que "quando do debate sobre o texto, que foi aprovado exclusivamente pelos votos do PSD e CDS, foi denunciado que a solução aprovada era claramente inconstitucional", acrescentando que esta "não só não resolvia nenhum dos problemas que o TC tinha suscitado aquando da anterior declaração, como ainda os agravava".

António Filipe acusou também a maioria de aprovar um texto que já sabia ser inconstitucional: "Foi inclusivamente denunciado que a maioria ao denunciar todas as propostas, designadamente as que o PCP apresentou, que resolveriam os problemas de inconstitucionalidade que tinham sido detetados, preferiu intencionalmente aprovar um texto que sabia que era inconstitucional".

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