Eutanásia

Assembleia da República debate novos projetos de lei a 9 de junho

Assembleia da República debate novos projetos de lei a 9 de junho

O Assembleia da República vai debater no dia 9 de junho os novos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, na sequência de um agendamento potestativo do PS.

O anúncio foi feito pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A deputada indicou que o BE pediu o arrastamento do seu projeto de lei sobre o mesmo assunto.

O PS apresentou no início do mês um projeto de lei que propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" e "doença grave e incurável", deixando cair no projeto de lei a exigência de "doença fatal".

Também o BE, no primeiro dia da XV legislatura apresentou o seu projeto de lei, no qual utiliza o mesmo termo: "doença grave e incurável". O PAN já fez saber que vai avançar com uma iniciativa própria e que concorda com este critério.

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas esbarrou no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois num veto político.

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