Já deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma ação para exigir que o Estado português seja intimado a remover conteúdos educativos sobre "teoria de género" constantes, por exemplo, nos "Guiões de Educação para a Cidadania".
A Associação SaIL, fundada em Lisboa no ano passado, é a autora da ação e, diz-se defensora da "liberdade de expressão, de educação e de religião". Para a organização, os guiões para a disciplina de Cidadania, ignoram outras formas de ver a realidade e "pretendem impor a tese de que o sexo biológico deve distinguir-se do género ou da identidade de género".
"O que se pretende com esta ação é que a Educação para a Cidadania não sirva para que seja instrumentalizada", disse à imprensa Afonso Teixeira da Mota, presidente da associação, frisando que a Constituição proíbe que se imponha "conteúdo ideológico no currículo, nos quais se inclui a Teoria do Género".
"Muitos materiais e recursos educativos disponibilizados no "site" da Direção-Geral da Educação, designadamente os ´Guiões de Educação para a Cidadania´, ignorando outras formas de ver a realidade, pretendem impor a tese de que o sexo biológico deve distinguir-se do género ou da ´identidade de género´, mera construção social de caráter não binário, puramente dependente de uma opção subjetiva, que em nada deve ser afetada ou influenciada pelas características biológicas inatas", lê-se num comunicado divulgado pela associação.
Foi também entregue um pedido de providência cautelar para que o tribunal antecipe os efeitos da ação principal, "o que se justifica pela particular gravidade da desconformidade com o ordenamento jurídico que implica uma tal ingerência do Estado na liberdade de pensamento, expressão e educação, e pela perigosidade destes conteúdos para o desenvolvimento da personalidade e inclusivamente para a saúde psíquica e física de jovens, adolescentes e crianças", defende a associação.
Afonso Teixeira da Mota está convencido que há "muitíssimos" pais que estão do lado desta ação judicial e diz ter conhecimento de casos semelhantes ao de dois alunos, em Famalicão, cujos pais não autorizaram a sua presença nas aulas de Cidadania.
