Associativismo

Associações juvenis contra nova lei aprovada em Conselho de Ministros

Associações juvenis contra nova lei aprovada em Conselho de Ministros

Foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei que altera o regime jurídico do Associativismo Jovem, e que define o limite de idade dos presidentes das associações para os 30 anos. Associações estão contra e o presidente da Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), Tiago Manuel Rego, garante que a nova lei "vai ter um impacto mortífero nas associações do interior do país".

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o novo regime define, além do limite de idade dos presidentes das associações, a diminuição do número mínimo de jovens ou a isenção de custos para a constituição de novas associações. As associações foram auscultadas durante a elaboração da proposta de lei, mas o representante de mais de mil associações juvenis de base local garante que as principais reivindicações não foram ouvidas.

"O Governo entendeu que a diminuição da idade do presidente é um estimulo à participação jovem. Mas a participação não se decreta por lei, isto é populismo e demagogia", explica Tiago Rego, que garante que num país com regiões atingidas pela desertificação, "a lei vai obrigar associações do interior a fechar".

"Numa altura em que há o alargamento da idade dos 30 para os 35 anos noutras medidas, como no Porta 65, esta é uma atitude retrógrada, que quebra os laços do Governo com as associações", afirma o líder da FNAJ, que diz que "hoje em dia, a emancipação jovem é cada vez mais tardia, por dificuldades em encontrar emprego e em sair de casa".

A atual lei tem dez anos e Tiago acredita que se perdeu a oportunidade de criar uma lei mais "vanguardista", passando "um atestado de incompetência aos jovens na escolha dos seus líderes". Sublinhando que as associações estudantis constituem uma exceção nesta parte da lei, o presidente da FNAJ afirma que "as exceções mostram que a lei não responde à realidade do país". Atualmente, quase metade dos presidentes das associações juvenis têm mais de 30 anos.

Ainda assim, há partes positivas na nova lei, como a isenção de custos para a criação de novas associações ou a redução do número de jovens para a sua constituição, mas Tiago alerta que faltou ouvir "uma parte gritante das reivindicações": "O que mais nos choca é que do ponto de vista fiscal, falhou a devolução do IVA, que poderia dar mais impulso ao movimento associativo".

"Não é justo que se criem dificuldades a um movimento que já com parcos recursos faz tanto, com impacto social na inclusão dos jovens", reclama quem garante que já se iniciou o contacto com deputados para mostrar insatisfação com a lei que irá em breve ao Parlamento.

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