Cadeias

Guardas prisionais só podem atingir drones com balas de borracha

Guardas prisionais só podem atingir drones com balas de borracha

Circular interna estabelece forma de ação dos guardas prisionais.

Uma circular afixada nos estabelecimentos prisionais, para uniformizar procedimentos a adotar quando forem avistados drones a sobrevoar as cadeias, apenas autoriza os guardas a dispararem balas de borracha e só depois de cumprirem uma série de etapas, entre as quais se conta a transferência dos reclusos dos pátios a céu aberto para locais fechados.

O documento foi aprovado em dezembro pelo diretor-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, após várias ocorrências em cadeias portuguesas e num contexto internacional de crescente recurso aos pequenos aviões pilotados à distância para colocar armas e drogas nas prisões. O diretor-geral começa por aí, invocando que estes equipamentos podem ser usados para introduzir nas cadeias objetos "passíveis de ser utilizados como armas", ou para recolher imagens e prestar "auxílio na evasão de reclusos", tanto mais que permitem a "transmissão de dados em tempo real".

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Para enfrentar estes perigos, a circular prescreve então a vigilância do espaço aéreo e, após a deteção de um drone, que este seja seguido "permanentemente". E, neste caso, há que manter ou transferir os reclusos para locais fechados. A zona circundante à prisão também deve ser batida, para detetar o operador do drone. E, lá dentro, um guarda deve usar um "megafone" e ler uma mensagem: "A aeronave está a sobrevoar espaço aéreo restrito e por motivos de segurança deve ser imediatamente retirada deste local. O não cumprimento desta ordem obriga à adoção das medidas necessárias e adequadas a garantir a segurança do estabelecimento prisional". "Se após todas estas medidas a aeronave continuar a sobrevoar o espaço aéreo do EP", então, sim, "poderá ser efetuado o recurso efetivo a arma de fogo longa, municiada e carregada com cartuxos de bagos de borracha".

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