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"Ato de votar é mais seguro do que a maioria dos atos do quotidiano"

"Ato de votar é mais seguro do que a maioria dos atos do quotidiano"

A Comissão Nacional de Eleições apela à responsabilidade individual e garante que estão asseguradas as condições para que as presidenciais deste domingo decorram em segurança sanitária.

"O ato de votar parece-nos mais seguro que a maioria dos atos do quotidiano", afirmou, este sábado, o presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Sublinhando que a organização destas presidenciais obrigou a um planeamento sem precedentes, o juiz conselheiro José Soreto de Barros recordou, em conferência de imprensa, que a responsabilidade individual dos eleitores é também fundamental para que a ida às urnas tenha condições para acontecer em segurança.

"Num ambiente de justo receio e também de medo, por vezes pouco racional, vamos pela décima vez eleger o Presidente da República. É seguro votar, desde que se cumpram as regras já conhecidas de distância física, uso de máscara, desinfeção e etiqueta respiratória", declarou.

Ainda assim, será necessária também a contribuição das autarquias e das forças de segurança em cada concelho. "Nós podemos apelar às pessoas para evitarem ajuntamentos, em abstrato" mas, disse o responsável, não é possível "indicar, para 308 concelhos, uma hora ideal para votar". "Os concelhos têm hábitos diferentes e populações diferentes", acrescentou ainda, salientando o papel das autarquias: "Acreditamos que os presidentes de câmara querem que os seus munícipes estejam seguros".

O secretário da CNE disso por isso que que cabe às autoridades locais., "que conhecem melhor as populações", organizarem as zonas onde estão montados as 12450 secções locais de voto constituídas em todo o país, de forma a que a segurança sanitária seja assegurada.

A circunstância da eleição se realizar na data previstas é, em si, um valor", frisou, antes de fazer uma referência aos poderes da CNE perante os atos eleitorais.

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"A CNE não faz as regras da eleição, nem as organiza. A Assembleia da República tem o exclusivo da feitura dessas regras. As câmaras municipais e as juntas de Freguesia asseguram a sua organização prática. É um trabalho exigente", disse.

Por isso, a CNE, "embora valorizando as opiniões negativas e queixas dos cidadãos, já teve a oportunidade de chamar a atenção para o enorme esforço de todos quantos contribuíram para pôr de pé esta eleição, com destaque para os presidentes de câmaras e de juntas de freguesia, bem como para os demais eleitos dos órgãos de autarquias locais e os trabalhadores que os coadjuvaram", acrescentou.

Vão estar envolvidos 62500 pessoas na organização das eleições e os membros das mesas de voto vão dispor de material de proteção individual.

Soreto de Barros, afirmou ainda que recebeu informações de que estão reunidas as condições para a constituição de todas as mesas de voto, depois de questionado sobre os problemas verificados em alguns municípios resultantes do desdobramento das mesas de voto por causa das novas normas de segurança por causa da epidemia de covid-19 em Portugal.

"A última informação disponível é que está garantida a constituição de todas as mesas" de voto, declarou o presidente da CNE.

Antes, nesta conferência de imprensa, o secretário da Comissão Executiva da CNE, João Almeida, tinha observado que foi feito um apelo aos presidentes das câmaras para que, nestas eleições presidenciais, que assenta em candidaturas individuais a Presidente da República, "em nome da transparência do processo e da necessidade de garantir a constituição das mesas, envolvessem essas candidaturas, apesar de não ser obrigatório por lei".

"Em muitos casos esse apelo foi seguido. A generalidade (infelizmente nem todas) das candidaturas respondeu ao apelo e a situação neste momento é diversificada. Tivemos notícias de em alguns municípios se terem levantado dificuldades", assumiu.

No entanto, João Almeida frisou logo a seguir que "não há notícia de nenhum município onde se levantem dificuldades gerais".

"Em 12.300 mesas de voto, até agora, não foram ouvidas dificuldades para além de uma centena ou duas. Portanto, estamos a falar de coisas marginais", sustentou.

O secretário da Comissão Executiva da CNE pediu depois aos autarcas que, em caso de problemas nas eleições presidenciais de domingo, "lancem mão dos seus funcionários, porque há um dever acrescido de participar".

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