OE2020

Aumento de salários na função pública "é o possível"

Aumento de salários na função pública "é o possível"

O secretário de Estado da Administração Pública afirmou esta quarta-feira que a proposta de aumento salarial apresentada aos sindicatos da função pública foi aquela à qual "foi possível chegar" e reiterou que, em 2021, a atualização será no mínimo de 1%.

José Couto falava aos jornalista no fim de mais uma ronda negocial com as estruturas sindicais da administração pública, na qual apresentou uma proposta final que mantém a atualização salarial de 0,3% no próximo ano, decidida antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que reforça de sete para 10 euros o aumento dos funcionários públicos que se encontram nas posições mais baixas da Tabela Remuneratória Única (TRU).

De acordo com os valores referidos pelo secretário de Estado, a atualização salarial da função pública em 2020 - a primeira desde 2009 - tem um custo de cerca de 95 milhões de euros, dos quais 26 milhões de euros correspondem à parcela da despesa com o aumento de 10 euros dos assistentes operacionais e técnicos que se encontram nos níveis 4 e 5 da TRU, ou seja, cuja remuneração atual está entre os 635,07 euros e os 683,13 euros.

Para 2021, e tal como já tinha sido referido pelo primeiro-ministro, António Costa, o secretário de Estado afirmou que o aumento será em linha com a inflação esperada para 2020 (1%), com o Governo a comprometer-se com este patamar mínimo caso a inflação registada seja inferior ou a cobrir a diferença, se superior.

Num comunicado emitido no final das reuniões com os sindicatos realizadas no dia 10 de fevereiro, o Ministério da Modernização dos Estado e da Administração Pública reiterava "o compromisso já assumido para 2021 de proceder a uma atualização salarial igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE2020, garantindo que, se a taxa de inflação deste ano se situar acima da previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada", sendo que "no caso de a inflação verificada este ano ser inferior à estimada, o Governo compromete-se a manter o referencial mais elevado utilizado como estimativa no OE2020".

Justificando a solução encontrada para 2020, José Couto precisou que o Governo "sempre disse que chegaria onde pudesse chegar com solidez" e recusou as acusações de que este processo negocial -- reaberto já depois da aprovação do OE2020 -- tenha sido um embuste, assinalando que foram dados "passos firmes" e que esta proposta permite reforçar os salários mais baixos.

"Quando há uma proposta do Governo e contrapropostas [dos sindicatos]" de valor muito superior, há "dificuldades de aproximação", referiu para precisar "que o caminho faz-se caminhando" e que há ainda um conjunto de matérias para negociar no âmbito do quadro plurianual.

Questionado sobre a ausência de qualquer resposta do Governo à expectativa dos dirigentes sindicais de que desta negociação pudesse sair um aumento de subsídio de refeição ou a reposição dos 25 dias úteis de férias, José Couto respondeu que nestas reuniões foram colocadas várias propostas, mas que a solução a que se chegou foi a do aumento reforçado de 10 euros para os funcionários públicos com remunerações mais baixas.

O desfecho deste processo negocial desagradou aos dirigentes da Frente Comum, Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) que saíram da reunião a assinalar disponibilidade para equacionar formas de luta e estudar uma resposta dos trabalhadores.

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