Conferência JN

Autarca teme represálias por câmaras terem ultrapassado competências na pandemia

Autarca teme represálias por câmaras terem ultrapassado competências na pandemia

Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), assume que algumas câmaras ultrapassaram as suas competências, para ajudar no combate inicial à pandemia, e pede aos colegas que "não se esqueçam do que aconteceu em Pedrógrão Grande", onde " maior parte dos autarcas está a ser perseguida".

"Devemos estar de atalaia", alertou o autarca esta sexta-feira, na Conferência JN "Aveiro no Centro da resposta à pandemia", que decorreu no Centro de Congressos de Aveiro. "Neste tempo excecional, as autarquias tiveram capacidade de resposta, no que estava na lei e no que estava acima da lei. Faço um apelo aos meus pares, para que não se esqueçam do que aconteceu aos nossos pares de Pedrógão, que no limite da tragédia e da angústia fizeram tudo quanto lhes cabia fazer, com seriedade, e passada a fase de emoção estão a ser perseguidos, a maior parte deles", alertou Manuel Machado.

O também presidente da Câmara de Coimbra frisou, ainda, que "não é aceitável, quando estão a ser dados passos para dar respostas às questões da comunidade, que por dá cá aquela palha se ponha em causa a idoneidade dos autarcas. Não pode ser", lamentou.

Na mesma conferência, Salvador Malheiro, presidente da Câmara de Ovar e vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, garantiu que "se não tivessem sido os autarcas, em todo o país, independentemente da cor político-partidária, a assumir competências que não são suas", não sabe "o que seria do país".

"Todos assumimos competências no âmbito da saúde, da segurança social e da proteção civil, entre outras. Mas não podemos continuar a estar com o mesmo nível de solidariedade, quando somos confrontados com taxas para pagar, relativamente a hospitais de campanha que instalámos. Está errado", afirmou Malheiro, tecendo críticas à atuação do Governo.

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Decentralização

É pela alegada falta de poderes que lhe estão atribuídos que os autarcas presentes na conferência defenderam a necessidade, "urgente", da descentralização. O tema esteve em cima da mesa, durante a tarde, com António Leitão Amaro, ex-secretário de Estado da Administração Local, a sublinhar que "Portugal é dos países estatisticamente mais centralistas do mundo ocidental e do mundo desenvolvido".

"Tem crescido no centralismo e perdido, a nível europeu, em riqueza e em produtividade. Um país mais centralista é menos dinâmico e mais pobre e não consegue acompanhar os outros, porque o poder está mais concentrado", advertiu Leitão Amaro.

Com um processo de descentralização de competências, entre a Administração Central e as autarquias, em curso, os autarcas têm reparos a fazer. "O processo demorou muito tempo, não foi bem planeado, não teve as devidas referências temporais e ficou muito aquém das nossas expectativas. O que queríamos e queremos é uma verdadeira delegação de competências", reiterou Salvador Malheiro, frisando que, "apesar de o Governo demonstrar essa vontade, temos uma máquina do Estado que é contra tudo isto".

Manuel Machado partilha da opinião de que "existe uma espécie de resistência à mudança, (...) um poderio absolutamente injustificado e improdutivo". "O processo de descentralização abanou isso. Não está concluído, não está perfeito, mas tudo indica que conseguiremos aumentar a rentabilidade social do nosso trabalho como autarcas e melhorar a resposta que é preciso dar", deixou claro. Até porque, no seu entender, "a descentralização é a oportunidade da reforma profunda do Estado português, depois do 25 de abril".

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