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Autarcas contratam funcionários para escolas e apresentam conta ao Governo

Autarcas contratam funcionários para escolas e apresentam conta ao Governo

Aulas arrancam pela primeira vez com a descentralização de competências entregue aos 278 municípios. Câmaras estão a fazer levantamento de necessidades para alterar portaria de rácios.

Já há câmaras a contratar mais funcionários para as escolas e a fazer as contas ao acréscimo de despesas decorrente da descentralização de competências para apresentar ao Governo ainda este mês. As propostas de alteração à portaria de rácios que define o número de assistentes operacionais por agrupamento estão a ser enviadas à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que, amanhã, promove um encontro de autarcas em Viseu. As aulas arrancam, pela primeira vez, com os 278 municípios do continente a assumir competências na Educação.

Boticas já teve de avançar com a contratação de mais assistentes operacionais, tendo esse acréscimo de despesa mensal sido reportado à comissão municipal de acompanhamento do processo de descentralização na área da Educação, confirmou o presidente da câmara. Até dia 20, explicou Fernando Queiroga, cada autarquia terá de transmitir às comissões as necessidades de funcionários e os acréscimos de despesas, nomeadamente nos transportes escolares e cantinas.

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