Reforma administrativa

Autarcas do PS defendem o fim dos distritos

Autarcas do PS defendem o fim dos distritos

Os autarcas socialistas defendem uma nova reforma administrativa, que acabe com a figura do distrito. Pedem um reforço da descentralização, ao nível dos poderes e não das competências, rumo à regionalização. E sugerem mudanças na lei autárquica, que permitam, por exemplo, o duplo voto. Revela um estudo do Instituto Universitário de Lisboa, divulgado, esta sexta-feira, pelo PS.

Os desejos dos autarcas socialistas constam de um documento que o partido apresenta, esta sexta-feira, num dos seus bastiões autárquicos: Matosinhos. Trata-se do relatório "As marcas do PS no Poder Local", efetuado pelo Instituto Universitário de Lisboa e coordenado por Raul Lopes.

No relatório com 353 páginas, identificam-se não só as marcas do PS em 45 anos de Poder Local mas também os compromissos dos candidatos do partido para as eleições deste ano, como o compromisso com a descentralização, com as políticas sociais, educação, combate à pobreza e exclusão social, políticas de habitação condigna e acessível, além de um compromisso com políticas de desenvolvimento territorial.

É nesse quadro, do desenvolvimento territorial que se enquadra uma bandeia antiga do PS: a regionalização. Para os autarcas socialistas, a criação das regiões administrativas é "um processo absolutamente prioritário", precisamente "para a coesão territorial e para a valorização do interior".

Mas, embora considerem que "urge criar regiões", os autarcas do PS querem algo primeiro: um "mais ambicioso" processo de descentralização, com efetiva atribuição de poderes e não apenas de competências, para que não continuem a sentir-se como "meros tarefeiros".

"Nós limpamos o pó, arranjamos as canalizações, contratamos pessoal não docente, mas não mandamos nada nas políticas. O que nos dão é a manutenção dos edifícios, os seguros dos automóveis", desabafou um presidente de Câmara, numa mesa redonda promovida pelo Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito da preparação do relatório.

Nesse sentido, os autarcas querem participar nos órgãos de gestão dos serviços que foram transferidos para as câmaras municipais, criando-se uma "governação partilhada e participada". E querem passar a fazer parte dos órgãos executivos das comissões de coordenação regional.

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Mas para que a descentralização seja uma espécie de "antecâmara da regionalização", há outro primeiro passo a efetuar: uma nova reforma administrativa.

Os autarcas socialistas propõem, por exemplo, a "erradicação definitiva da anacrónica figura do distrito" para que haja "uma coordenação territorial das políticas de desenvolvimento à escala supramunicipal".

"A existência de serviços desconcentrados organizados na base do distrito, dificulta a coordenação territorial das políticas. Por outro lado, a perpetuação da configuração distrital dos círculos eleitorais, dificulta a articulação entre as estruturas partidárias e o quadro de parcerias intermunicipais, no âmbito das CIM (Comunidades Intermunicipais)", argumentam os autarcas.

Para eliminar os distritos, os autarcas sugerem que se faça coincidir os círculos eleitorais com as comunidades intermunicipais, "nem que tal signifique redefinir as NUT (unidades que dividem o país administrativamente)".

Mas ainda há outra reforma na mira dos autarcas: a do sistema eleitoral do Poder Local. Os eleitos pelo PS querem que o partido insista num modelo, que não tem sido consensual, "mesmo dentro" do partido: os executivos monocolores. Ou seja, que o candidato eleito presidente da Câmara possa escolher a sua equipa apenas dentro da sua lista. Com isso, eliminam-se os vereadores sem pelouro. Por outra palavra, a oposição deixa de ter lugar no executivo municipal, reforçando-se os poderes da Assembleia Municipal, cujo presidente, defendem, deve ser de uma cor política diferente da do presidente da Câmara.

"A redefinição do sistema eleitoral e do modelo de funcionamento das autarquias é um assunto politicamente fraturante (mesmo dentro do PS) mas que se impõe incluir na agenda", consideram, embora discordem de um modelo que o PS chegou a sugerir que pressupunha a criação de uma lista única. Isto é, defendem que devem continuar a existir candidaturas para a Câmara e para a Assembleia Municipal.

Uma novidade em termos de reforma do sistema eleitoral é a sugestão da criação do voto duplo: um "voto em função do local de residência" e outro "voto em função do local de trabalho".

"Um tal sistema eleitoral levaria a que os candidatos a uma Câmara Municipal considerassem o efeito das suas propostas políticas para lá do concelho, convidando a estabelecer parcerias e lógicas de coordenação supramunicipal", argumentam os autarcas, considerando que, apesar da proposta não ser consensual, merece ser discutida.

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