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Autarcas independentes dão até 31 de março para ver lei eleitoral alterada

Autarcas independentes dão até 31 de março para ver lei eleitoral alterada

Os presidentes de câmara independentes exigem que a lei eleitoral das autarquias locais seja alterada até ao final de março. O ultimato saiu de uma reunião, este sábado, no Museu do Vinho, em São João da Pesqueira, na qual participaram 14 dos 17 eleitos em Portugal sem ligação a qualquer partido político.

Os autarcas contestam uma lei aprovada o ano passado pelo PS e pelo PSD, que condiciona a corrida a todos os órgãos autárquicos de um concelho. Por exemplo, estipula que os movimentos independentes apenas podem concorrer, com a mesma designação e símbolo, às câmaras, assembleias municipais e a uma assembleia de freguesia. A todas as outras freguesias terão de adotar siglas e símbolos diferentes.

A saída da reunião, o presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, recordou que as alterações à lei vieram criar "dificuldades acrescidas aos grupos de cidadãos eleitores nas candidaturas autárquicas".

Somaram-se às "discriminações que a lei já determinava, como a possibilidade de deduzir o IVA e a sujeição a uma recolha substancial de proponentes". Esta última fixava em quatro mil as assinaturas necessárias a recolher em concelhos com mais de 100 mil eleitores, contra as 7500 exigidas para a constituição de um partido nacional", bem como a "insegurança de uma decisão discricionária por parte dos magistrados".

Manuel Cordeiro acrescentou que "foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser eles a resolvê-lo". Para o efeito, vai ser solicitada uma audiência aos partidos políticos com assento parlamentar.

"O mínimo que exigimos é o regresso às condições mínimas de participação política dos grupos de cidadãos eleitores", sublinhou, notando que a posição foi unânime entre os 14 autarcas participantes, presencialmente (11) e online (3), na reunião deste sábado.

Os autarcas frisaram que querem, "até 31 de março", a "alteração às inconstitucionalidades que a alteração da lei trouxe" e que "seja possível aos grupos de cidadãos eleitores concorrerem a todos os órgãos autárquicos de um mesmo concelho". Ou seja, "câmara municipal, assembleia municipal e todas as assembleias de freguesia".

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Também exigiram que a nova redação da lei "clarifique as condições das candidaturas" e "retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local".

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, crê que os partidos políticos vão ser sensíveis à reclamação feita pelos independentes. "Acreditamos na boa vontade e na palavra das pessoas", sublinhou, espera que não seja necessário adotar medidas que não querem tomar, como a criação de um novo partido. "Os partidos são o sal da democracia, mas os cozinhados não se fazem apenas com sal. Nós somos um bocadinho como a pimenta e queremos continuar a ser diferentes. Se nos quiserem inibir perante os cidadãos que querem ter alternativas independentes, faremos aquilo que for necessário".

A resposta à proposta enviada aos partidos com assento parlamentar vai ser avaliada em nova reunião dos autarcas independentes, no dia 31 de março, em Portalegre. Depois será decidido o caminho a seguir.

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