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Autarcas não estão surpreendidos com regionalização só depois de 2023

Autarcas não estão surpreendidos com regionalização só depois de 2023

A garantia de António Costa de que a regionalização só avançará na próxima legislatura não agradou aos autarcas. Miguel Alves presidente da Câmara de Caminha e Paulo Cunha, edil de Famalicão, consideram que, sem esta medida, o país não avança. O autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, admite que é preciso tempo.

As palavras de António Costa no debate quinzenal desta terça-feira não surpreenderam ninguém. Tal como já tinha avançado há pouco mais de uma semana, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a regionalização não avançará durante esta legislatura. E depois de 2023, só com referendo vinculativo.

Em resposta à deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, o primeiro-ministro disse ter "muita esperança" de presidir ao Governo numa próxima legislatura para o fazer, caso os portugueses apoiem a decisão em referendo.

Miguel Alves, autarca de Caminha, do PS, revela ao JN que não está surpreendido com o anúncio, até porque, lembra, a regionalização não estava nos programas eleitorais de nenhum dos principais partidos.

"Tenho muita pena. Este era o momento certo para podermos avançar. Mas é sem surpresa, porque não havia essa indicação nos programas eleitorais e porque o senhor presidente da República, cuja palavra é importantíssima na definição desta matéria, veio empurrar isto para depois das próximas eleições presidenciais".

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa, também no encontro da ANMP, disse que avançar já com a regionalização seria "pôr o carro à frente dos bois", o que poderia ser um "erro irreversível". E pediu antes que a descentralização seja bem feita.

No entender de Miguel Alves, "o país está a marcar passo". "Estamos há 21 anos (desde o primeiro referendo), a fazer as mesmas coisas, a agir da mesma maneira. O país está menos centralizado e começo a sentir alguma urgência na definição de várias matérias. Temos de aguardar e o país fica em suspenso à espera da reforma tão importante", sublinha.

Além disso, acrescenta o também presidente do Conselho Regional do Norte, o primeiro-ministro ao "avançar com algumas soluções intermédias, como a eleição indireta para os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o que está a querer transmitir é um posicionamento mais alinhado com o presidente da República no sentido de termos calma".

Sobre a realização de um novo referendo, o socialista diz não ter dúvidas de que será obrigatório. "Já por uma vez os portugueses foram consultados, disseram que não. Mas depois de terem dito que não, creio que esta matéria deve ser submetida a referendo para que não haja dúvidas sobre a legitimação popular desta iniciativa".

Regionalização em cuidados paliativos

Já Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão, lamenta esta decisão. O primeiro-ministro "já disse tudo e o seu oposto sobre a regionalização", acusa. "Já avançou como sendo a solução ideal, já pôs a regionalização em cuidados paliativos, já avançou com soluções intermédias. Sinceramente nem sei qual é o pensamento".

Para o edil, "a regionalização não é um fim, é um meio. É uma ferramenta ao serviço de um propósito que é a boa governação do território", defende. Na sua opinião, as medidas tomadas pelos sucessivos governos dos últimos 20 anos, em matéria de coesão territorial "em vez de corrigir assimetrias, acentuou-as. Em vez de aproximar as periferias dos centros, afastou-as".

Paulo Cunha considera que, atualmente, o país é mais desigual e assimétrico do que há duas décadas. "Um país que desde 1974 se desenvolveu em tantas áreas, na saúde, educação, justiça, área social, é lamentável que não consiga fazer uma reforma administrativa".

Tempo para amadurecer

Mais otimista é a posição de Eduardo Vítor Rodrigues, que dirige a Câmara de Gaia, que diz não ter ficado "desapontado" com o anúncio de António Costa. "Não há neste momento condições para um referendo. Há condições, sim, para começar a preparar um caminho que passa desde já pela eleição em colégio eleitoral indireto das CCDR".

Para o presidente da Área Metropolitana do Porto, é preciso tempo para se amadurecer e estudar o processo. "É muito fácil fazer descentralização de competências, designadamente se forem tarefas. Mas já não é tão fácil encontrar verbas para essas tarefas", acrescentou, pedindo que sejam "transferências sérias e feitas em devido tempo. Coisas à pressa seriam inevitavelmente falhanços".

"Eu defendo a regionalização. Mas quero-a tanto que quero que todo o processo corra bem", frisou o autarca de Gaia. E para isso é preciso que seja feito de forma gradual.

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