Gravidez

Autorizada segunda gestação de substituição

Autorizada segunda gestação de substituição

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida anunciou, esta tarde de sexta-feira, que autorizou a celebração de mais um contrato de gestação de substituição, o segundo desde que a lei o permite.

Em comunicado, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) informou também que admitiu mais um pedido de autorização prévia, cujo processo terá de seguir vários passos até à decisão final.

De acordo com o CNPMA, até à data, estão pendentes sete processos de autorização nas seguintes fases: em quatro processos foi solicitada documentação adicional, num processo vai ser solicitado parecer à Ordem dos Médicos e outros dois processos aguardam a comunicação do parecer da Ordem dos Médicos.

Foi a 15 de dezembro de 2017 que o primeiro processo de gestação de substituição foi aprovado.

Em causa está uma mulher com cerca de 30 anos que teve de retirar o útero por doença e que apresentou a mãe (avó do futuro bebé) como gestante.

A legislação em vigor (Lei nº 25/2016) só permite o recurso à gestação de substituição em casos de ausência de útero, lesão ou doença do útero que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher.

Ao contrário do que acontece noutros países, em Portugal a gestante de substituição não pode receber qualquer pagamento por isso, razão pela qual não é correto falar-se em "barriga de aluguer".