Conselho de Ministros

Avança teletrabalho no interior para Função Pública

Avança teletrabalho no interior para Função Pública

Alexandra Leitão quer incentivar funcionários públicos a mudarem-se para as regiões de baixa densidade, levando consigo o seu posto de trabalho. O regime será aprovado na manhã desta quinta-feira, no Conselho de Ministros que decorre em Bragança.

Os incentivos à mobilidade geográfica na Função Pública voltarão a ser aprovados pelo Governo, esta quinta-feira, numa versão mais alargada do que a do verão de 2018 e que incluirá a possibilidade de teletrabalho, a partir de casa ou em centros de partilha criados por municípios, disse ao JN Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A Resolução de Conselho de Ministros terá duas modalidades. A primeira é semelhante à que já tinha sido avançada em 2018, mas nunca concretizada pelo anterior ministro da tutela, Mário Centeno: dar incentivos, financeiros mas não só, aos funcionários públicos que queiram preencher vagas abertas em regiões de baixa densidade.

A segunda é a possibilidade de qualquer funcionário público, cujas funções o permitam, pedir para trabalhar em qualquer parte do país, a partir de casa ou num centro de partilha (em "coworking") aberto em parceria com os municípios.

O teletrabalho tem como objetivos criar dinâmicas sociais nas regiões de baixa densidade e permitir conciliar a vida familiar com o trabalho, adiantou Alexandra Leitão. Por exemplo, um técnico superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, que tutela, tanto pode desempenhar a função num gabinete em Lisboa quanto em sua casa ou num espaço partilhado, no interior do país. "Muitos procedimentos estão desmaterializados, já quase não se trabalha com papel. O trabalho pode ser feito em qualquer lugar", disse.

A medida estará aberta a todos os funcionários públicos, mas adapta-se aos assistentes técnicos e, sobretudo, aos técnicos superiores. Alexandra Leitão justificou que o caso dos assistentes operacionais "será mais difícil" porque "a sua função pode pressupor a presença física no local de trabalho".

Portarias definirão detalhes

Alexandra Leitão não avançou uma estimativa de quantos funcionários públicos poderão mudar-se para o interior, por duas razões. Primeiro, porque "o regime é 100% voluntário", pelo que dependerá da vontade dos trabalhadores do Estado; depois porque, no caso da mobilidade geográfica normal, ainda não está a funcionar um "sistema avançado de base de dados" que permita saber quantas vagas se abrem nos territórios de baixa densidade.

Não se comprometeu, também, com uma data para que o sistema esteja a funcionar. Será ainda necessário negociar com a Associação Nacional de Municípios os termos dos protocolos a assinar com câmaras que criem espaços partilhados de trabalho. Quanto aos sindicatos da Função Pública, Alexandra Leitão disse não ser necessário negociar porque "serão usados mecanismos de flexibilidade que já estão na lei geral".

Faltará também publicar duas portarias, que definam o valor do subsídio a pagar a quem se desloque para o interior, em mobilidade geográfica ou em teletrabalho, e o subsídio específico para famílias com filhos beneficiários abono de família.

Férias e escola

Entre a lista de incentivos está também a garantia de inscrição dos filhos na escola pública, mais dois dias de férias por ano e a certeza de que poderá gozar pelo menos onze dias úteis consecutivos de férias com o cônjuge, bem como a dispensa de trabalho durante alguns dias, por altura da mudança de casa. Estes incentivos são, globalmente, os que foram aprovados em 2018 e que faziam parte do Programa de Valorização do Interior.

Note-se que os incentivos são dados pelo prazo de um ano. Depois, disso, a pessoa regressa à cidade onde trabalhava inicialmente ou consolida a posição no novo local de trabalho.

Processo depende de autorização

Independentemente das portarias que ainda será necessário publicar, Alexandra Leitão afirmou que qualquer funcionário público que queira ir viver para o interior e trabalhar a partir de casa poderá formalizar a intenção logo no dia seguinte à entrada em vigor do decreto-lei. Terá que manifestar interesse e, se o dirigente do serviço autorizar, desencadeia-se o processo.

O Decreto-Lei que será aprovado esta quinta-feira na generalidade pelo Governo prevê a sua própria reavaliação após três anos.

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