Tempestade

Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu podem recorrer a Fundo Emergência Municipal

Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu podem recorrer a Fundo Emergência Municipal

O Conselho de Ministros reconheceu Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu como os distritos "particularmente afetados" pela tempestade Leslie para efeitos de recursos ao Fundo de Emergência Municipal, foi publicado em "Diário da República".

O Conselho de Ministro, realizado a 18 de outubro, tinha já aprovado um "regime excecional de contratação de empreitadas públicas" para fazer face aos danos da tempestade Leslie e uma linha de crédito para empresas que não deverá ultrapassar os 10 milhões de euros.

Esta quinta-feira, em "Diário da República", foi publicada a resolução que determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pela tempestade Leslie nos dias 13 e 14 de outubro.

A passagem de tempestade provocou danos significativos em habitações, explorações agrícolas, infraestruturas, equipamentos e bens de pessoas, empresas e autarquias locais, sobretudo nos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu.

Embora ainda esteja a decorrer o processo de "apuramento mais rigoroso dos danos sofridos", o Governo entendeu que, dadas as circunstâncias excecionais verificadas, "estão reunidas condições para permitir a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados através do Fundo de Emergência Municipal, sem necessidade de declaração de calamidade pública", lê-se no Diário da República.

Entre as medidas extraordinárias de apoio às populações, empresas e autarquias afetadas, o Governo decidiu ainda apoiar soluções habitacionais para as pessoas que se viram privadas, de forma temporária ou definitiva, da sua habitação permanente, através do Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.

Serão ainda disponibilizadas linhas de crédito para apoio financeiro às empresas atingidas pela tempestade Leslie, incluindo cooperativas e organizações de produtores, e também será feita a abertura de concursos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, para medidas de apoio para recuperação de áreas florestais e reposição do potencial produtivo agrícola.

As infraestruturas escolares, de saúde, de justiça, portuárias e de pesca e infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança afetados vão ser igualmente apoiadas para a sua reabilitação.

A 18 de outubro, o secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, Nelson de Souza, anunciou que o Governo estimava que a linha de crédito para empresas não necessita "de um valor que seja superior 10 milhões de euros".

A passagem do Leslie por Portugal, a 13 e 14 de outubro, onde chegou como tempestade tropical, provocou 28 feridos ligeiros e 61 desalojados.