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Gestação de substituição aprovada por larga maioria

Gestação de substituição aprovada por larga maioria

A gestação de substituição (barrigas de aluguer) foi aprovada esta sexta-feira pelo Parlamento. O PSD, cuja liderança da bancada chegou a equacionar a disciplina de voto contra, acabou por permitir a aprovação, com 21 deputados a juntarem-se à Esquerda.

O projeto de lei, baseado num texto do BE, visou dar resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à lei da gestação de substituição, em abril de 2018. Contudo, uma das normas que os juízes mandaram alterar manteve-se igual e diz respeito à possibilidade que a gestante teria de se arrepender após o parto. Isso não se verificou. O CDS já garantiu que vai pedir de novo a intervenção do Palácio Ratton.

A favor da iniciativa, votaram PS, BE, PEV e PAN. Já contra estiveram o PCP, o CDS e 63 deputados do PSD. Mas da bancada social-democrata saíram 21 votos favoráveis, entre eles o da antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, e ainda cinco abstenções.

Com o acórdão dos juízes do Palácio Ratton, que surgiu na senda de um pedido de deputados do CDS e do PSD para a fiscalização da constitucionalidade do articulado, a legislação aprovada no verão de 2016 acabou por ter poucos meses de aplicação. Aliás, nem pedidos para recorrer a este método de procriação assistida ainda tinham sido aprovados.

O TC apontou então a necessidade de alterar os contornos contratuais entre o casal que recorresse à gestação de substituição e a "barriga de aluguer", criando mecanismos de arrependimento para a gestante ou que a criança pudesse vir a conhecer o seu historial de procriação - levantando o sigilo sobre os dadores.

Apesar deste novo texto, a iniciativa tem ainda de passar pelo crivo Marcelo Rebelo de Sousa, já que em relação à primeira versão o presidente da República chegou a vetá-la.

Já o Constitucional, apesar de nem todas as normas que chumbou terem sido alteradas, só poderá vir a pronunciar-se de novo sobre a legislação se Belém assim o requerer ou se os centristas e os social-democratas voltarem a pedir a fiscalização do diploma. E essa intenção já foi anunciada esta sexta-feira pelo CDS.

A votação ocorreu na última sessão plenária da Assembleia da República nesta legislatura, ainda que haja trabalhos parlamentares que continuem, principalmente nas comissões.

Arrependimento até 20 dias caiu

O texto aprovado foi uma versão trabalhada já na Comissão Parlamentar da Saúde. O projeto de lei original do BE acabou chumbado na votação na especialidade, onde propunha a possibilidade do arrependimento.

A ameaça de veto de toda a bancada do PSD estava associada ao fato de os social-democratas questionarem o prazo de 20 dias após o parto para que a gestante pudesse pensar se entrega o bebé ao casal que recorreu à gestação de substituição.

Na quarta-feira, a Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) tinha apelado à bancada laranja que viabilizasse o projeto e que o seu veto seria "irresponsável". Ainda que discordasse das novas regras pedidas pelo Constitucional, a associação admitiu que "uma imposição temporal é tolerável perante o risco de que a gestação de substituição fique arrumada".