O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, garante que vai regulamentar a gestação de substituição até ao final de março deste ano. A lei foi publicada há mais de um ano (no dia 1 de janeiro de 2022), mas o Governo não cumpriu o prazo de 30 dias para regulamentá-la, inviabilizando a possibilidade dos cidadãos recorrerem a uma barriga de aluguer.
Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre este atraso na regulamentação, Manuel Pizarro enviou, recentemente, uma resposta à Assembleia da República, na qual sublinha que a gestação de substituição é, no contexto da procriação medicamente assistida, "uma matéria de significativa complexidade técnica, com repercussão nas exigências de coerência e de segurança jurídica". Nesse sentido, o Governo entendeu que era necessário nomear uma comissão de regulamentação, composta por peritos, para apresentar uma proposta de anteprojeto. Algo que o ministro garante ter sido cumprido até ao final de junho de 2022, tal como estipulado, mas não avançou o que trará a regulamentação.
Na resposta ao BE, Manuel Pizarro sublinhou que a nova equipa da Tutela reuniu, em novembro, com o presidente desta comissão para analisar o projeto e que este se encontra, desde dezembro, em fase de apreciação, prevendo que seja concluído até ao final do primeiro trimestre.
