Banif

BdP não informou Governo porque "não podia"

BdP não informou Governo porque "não podia"

O governador do Banco de Portugal disse que não informou o Governo sobre uma proposta que fez para o Banif numa reunião do Banco Central Europeu porque "não podia".

"O Banco de Portugal não informou o Governo nem o podia fazer", declarou Carlos Costa, que falava na intervenção inicial da sua audição desta manhã na comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif, onde está a ser ouvido pela segunda vez.

E concretizou: "O BdP não informou o Governo de que tinha apresentado esta proposta ao Conselho do BCE, nem o podia fazer. De facto, os membros do Conselho do BCE não podem, por imposição das normas do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do seu Código de Conduta, divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais as questões a decidir pelo Conselho, nomeadamente as questões que digam respeito ao exercício do mandato do BCE em matérias de política monetária".

O Governo acusou, recentemente, o BdP de ter cometido uma "falha de informação grave" na resolução do problema do Banif, ao ter omitido que pediu ao BCE para limitar o financiamento àquela instituição financeira.

Face a estas declarações, a entidade liderada por Carlos Costa sublinhou que "a confidencialidade dos documentos preparatórios e das propostas a discutir no Conselho é uma condição inseparável do princípio da independência estabelecido no artigo 130.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia".

Esta terça-feira, na comissão de inquérito, Carlos Costa reiterou essa ideia de confidencialidade e independência, razão pela qual não informou o executivo: "A confidencialidade dos documentos preparatórios e das propostas a discutir no Conselho [de governadores] é uma condição inseparável do princípio da independência", vincou o governador.

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A audição de Carlos Costa começou pelas 09.30 horas e a de Mário Centeno está agendada para as 11.30 horas.

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