Casamento Homossexual

BE certo que Tribunal Constitucional terá em conta princípio da igualdade de direitos

BE certo que Tribunal Constitucional terá em conta princípio da igualdade de direitos

O Bloco de Esquerda afirmou hoje, sábado, aguardar com "naturalidade" a decisão que será proferida pelo Tribunal Constitucional sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo, alegando que deverá ser respeitado o princípio constitucional da igualdade de direitos.

A posição do Bloco de Esquerda foi transmitida à agência Lusa pela deputada Rita Calvário, depois de o Presidente da República ter requerido ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva das normas de quatro artigos do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

"Desconhecemos os fundamentos da decisão do Presidente da República e, como tal, não nos pronunciamos já sobre esse ponto. Mas vamos aguardar com naturalidade a decisão que será proferida pelo TC", referiu Rita Calvário.

Rita Calvário defendeu que a Constituição impõe "a igualdade de direitos entre todos os cidadãos" e o diploma em causa "visa precisamente acabar com a discriminação entre cidadãos no acesso ao casamento civil".

"Estamos certos que o TC vai pronunciar-se com base neste princípio constitucional da igualdade de direitos", acrescentou.

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

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