Constitucional

BE diz que parlamento deve avançar já para responder a acórdão sobre Código do Trabalho

BE diz que parlamento deve avançar já para responder a acórdão sobre Código do Trabalho

A coordenadora bloquista considerou hoje que o parlamento deve avançar já para responder à decisão do Tribunal Constitucional e, entre outras alterações, eliminar a norma do alargamento do período experimental, desafiando o PS a "retirar conclusões" sobre o acórdão.

Segunda-feira foi conhecido que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma do Código do Trabalho que alargou o período experimental para 180 dias aos trabalhadores à procura do primeiro emprego que já tinham sido anteriormente contratados a prazo por pelo menos 90 dias, um acórdão na sequência de um pedido de declaração de inconstitucionalidade sobre algumas normas do Código do Trabalho, feito por 35 deputados do BE, PCP e PEV em setembro de 2019.

"Tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucional uma parte ainda relevante do aumento do período experimental, que remete claramente para à responsabilidade do legislador sobre a caducidade unilateral da contratação coletiva e tendo em conta a experiência da dificuldade de apoio aos trabalhadores informais que se multiplicaram com o alargamento dos contratos de muito curta duração, o Bloco de Esquerda considera que é este o momento e já para o parlamento avançar nestas três matérias", disse aos jornalistas Catarina Martins, numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa.

Assim, o BE quer "eliminar o alargamento do período experimental que foi consagrado no final da legislatura 2015 e 2019 por acordo entre PS e PSD, eliminar o alargamento dos contratos de muito curta duração, feito também nesse período, e finalmente acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva", algo que considera fundamental para a qualidade do emprego que haverá no período de recuperação e pós-pandemia.

Questionada sobre se o BE iria avançar já com estas propostas, a coordenadora bloquista respondeu que sim, deixando claro que o partido está "ainda a analisar o acórdão e a sua fundamentação", um "acordão com algumas contradições e que o Bloco não acompanha na sua generalidade", sendo um documento "complexo e com uma votação muito dividida".

"O nosso desafio é que não seja apenas o BE a avançar. É que seja possível também, nomeadamente ao PS, retirar conclusões do que diz este acórdão dos falhanços nos apoios sociais durante a pandemia e das condições em que ficaram os trabalhadores em período experimental ou em situação de informalidade e que possa também avançar nestas matérias que são absolutamente urgentes e para que o acórdão, mesmo com todas as suas contradições, traz novos argumentos e novas justificações para a necessidade deste avanço célere", apelou.

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