Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

BE lamenta que não tenha havido "sequer consequências políticas" no caso do SEF

BE lamenta que não tenha havido "sequer consequências políticas" no caso do SEF

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou esta quarta-feira que, no caso da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa, não tenha havido sequer consequências políticas, nem uma palavra à família.

"Acho que isto nos envergonha a todos, é de uma violência atroz. Um homem chega a um país e é assassinado por forças de segurança desse país. Como é que isso acontece numa democracia, como é que isso acontece em Portugal, e como é que ainda não houve sequer nem consequências políticas que se vejam, nem uma palavra para com a viúva e para com os órfãos deste homem", afirmou a líder do BE, em declarações à margem de uma reunião com a Associação de Comerciantes do Porto.

Numa altura em que a demissão da diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, não era ainda conhecida, Catarina Martins escusou-se a comentar, se tal como o PSD, defendia a demissão do ministro da Administração Interna, referindo apenas que Eduardo Cabrita vai estar no parlamento e o BE quer ouvi-lo.

Na terça-feira, o PSD exigiu ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que faça imediatamente "mudanças estruturais" no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e avisou que se não o fizer deve abandonar as suas funções no Governo.

Hoje, a coordenadora do Bloco referiu que, além das responsabilidades políticas, considera que há ainda a assacar responsabilidades individuais e coletivas, neste último caso na promoção de "grande mudança" na estrutura do SEF e destes centros de detenção.

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"A ideia do botão de pânico é aliás uma ideia que envergonha o país. É preciso uma mudança clara, nós temo-lo dito e temos proposto mudanças claras no SEF", declarou, numa referência à solução admitida pelo executivo.

Lembrando que em abril, aquando da morte do cidadão ucraniano "às mãos do SEF", o BE pediu a presença do ministro no parlamento, a coordenadora do BE reiterou que este caso envergonha todos, não havendo, no seu entender, facto mais grave.

"Eu julgo que não há facto mais grave na democracia portuguesa do que um cidadão ser torturado até à morte à guarda do Estado português, às mãos do Estado português. Deve ter consequências, consequências criminais, mas também consequências políticas e seguramente acho inaceitável que o Estado português ainda não tenha tido uma palavra com para com a viúva e os filhos do cidadão que foi assassinado quando estava à guarda do SEF", disse.

A diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, demitiu-se esta quarta-feira das suas funções, revelou o Ministério da Administração Interna.

Cristina Gatões assumiu a liderança do SEF a 16 de janeiro de 2019, em substituição de Carlos Moreira, que saiu por motivos pessoais e a sua saída, segundo uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI), coincide com um processo de restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente e que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

A 16 de novembro, Cristina Gatões admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que "não".

Na sequência de um inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna foram instaurados oito processos disciplinares a elementos do SEF.

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