OE 2022

BE anuncia voto contra o Orçamento. "Mas ainda há tempo", diz Catarina Martins

BE anuncia voto contra o Orçamento. "Mas ainda há tempo", diz Catarina Martins

O BE anunciou este domingo que mantém o voto contra o Orçamento do Estado na generalidade, na quarta-feira, continuando a ser "a única decisão" que admite, embora com um derradeiro ultimato ao Governo. Catarina Martins insistiu que "todas" as nove medidas do partido foram "excluídas". "Não temos muito tempo, mas ainda há tempo", afirmou, dizendo estar disponível para negociar até ao último momento. Por sua vez, o Governo marcou para esta tarde uma conferência de imprensa sobre o Orçamento, na Presidência do Conselho de Ministros, após reunião extraordinária.

Catarina Martins reafirmou, após votação na reunião da Mesa Nacional, que o BE vai chumbar o OE de 2022, excepto se até à votação na generalidade, dia 27, o Governo entender rever as suas recusas". Argumentou que boa parte das suas nove propostas não agravam a proposta de Orçamento. E afirmou que "não é por escolha do BE" que o OE está a ser negociado tão em cima da votação.

Além disso, afastou responsabilidades quando instada sobre o risco de crise política e eleições antecipadas. O Executivo fica agora nas mãos dos comunistas e PAN.

Agora, coloca a bola do lado do Governo para eventuais novas reuniões até quarta-feira, notando que o BE já "sinalizou" a sua disponibilidade, faltando o Executivo de António Costa fazer o mesmo.

"Se até à próxima quarta-feira o Governo entender rever as suas recusas, o Bloco de Esquerda responderá com disponibilidade e clareza para as soluções que aumentam os salários, que protegem o SNS e que garantem justiça para quem trabalhou toda a vida", garantiu. Mas, "se o Governo insistir em impor recusas onde a Esquerda podia ter avanços, o BE responderá pela sua gente - pelo povo que trabalha e pelo SNS que nos orgulha - e votará contra o OE para 2022", avisou Catarina Martins, que sábado fez nova reunião com António Costa, sem sucesso.

BE nega avanços referidos por Governo

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"São nove propostas muito claras, muitíssimo ponderadas, algumas das quais correspondem mesmo a posições que o PS defendeu no passado recente. Uma por uma, o Governo recusou-as todas, respondendo, em alguns casos, com medidas de alcance limitado, que dão ideia de avanço onde na realidade não existe alteração estrutural", atacou a coordenadora do BE. Como exemplo de medidas insuficientes referiu a reposição do pagamento das horas extraordinárias só a apartir da 120.ª hora extra trabalhada ou do pagamento pela cessação de contrato a termo, mantendo com corte a compensação por despedimento.

"Ainda há tempo"

"Não temos muito tempo, mas ainda há tempo. A chave de um Orçamento que responda ao país, e de uma maioria parlamentar que aprove o Orçamento, está, como sempre tem estado, na disponibilidade do governo e do PS para um caminho negocial à esquerda", avisou a líder bloquista.

Segundo Catarina Martins, "a intransigência do Governo tem uma consequência: este OE não cumpre os objetivos a que se propõe e falha na resposta ao país".

"O próximo ano é o último em que as regras do Pacto de Estabilidade estão suspensas. Neste quadro, os governos europeus apresentam orçamentos de recuperação e investimento. Em contra-corrente, o Governo português apresenta um orçamento de contenção, desperdiçando o momento de alívio da pressão europeia e a maioria que existe no Parlamento para medidas duradouras para a economia e para a sociedade. Não existe na proposta orçamental, nem na ação do Governo, a capacidade de lançar projetos estratégicos", assegurou em seguida.

Neste âmbito, enumerou que "falha no combate às alterações climáticas como na criação de novas perspetivas de recuperação dos rendimentos do trabalho". E nem existe, a seu ver, "capacidade de diálogo com o país na resposta às urgências deste momento: no SNS, como na crise da habitação ou dos combustíveis".

As medidas que propõe

Catarina Martins insistiu nas nove medidas. No Trabalho, diz que acabar com a caducidade da contratação coletiva, "que o próprio Governo reconhece ser lesiva para os trabalhadores, permitiria reequilibrar os direitos do trabalho e valorizar salários e carreiras". Além disso, quer repor o princípio do tratamento mais favorável para garantir proteção e impedir uma economia baseada na "corrida para o fundo" nos salários e direitos. "Repor os dias de férias cortados pela troika que, não tendo um cêntimo de impacto sobre o orçamento, é uma questão de respeito por quem trabalha". E "o valor das indemnizações por despedimento cortado pela troika travando os abusos nos processos de despedimentos coletivos e imposição de rescisões, como temos assistido em diversas grandes empresas, da banca à Altice", é outra questão que defende.

O BE exige ainda a reposição do valor das horas extraordinárias, cortadas pela troika, aumentando o rendimento do trabalho e promovendo a criação de emprego.

Garantir a autonomia dos hospitais para contratar e avançar com a exclusividade dos profissionais de saúde, valorizando as carreiras e criando condições para fixar profissionais no SNS, é outra prioridade do Bloco nesta negociação, bem como criar as carreiras dos técnicos auxiliares de saúde. Na Segurança Social, não conseguiu que o Governo fosse mais longe no fim do corte de sustentabilidade e no recálculo das pensões de quem se reformou com as regras da troika.

"Falta de ambição"

Na anunciada "grande reforma do IRS", Catarina critica a "falta de ambição" das medidas que, "todas somadas têm um impacto de 205 milhões de euros em 2022, dos quais 150 milhões dizem respeito à criação de dois novos escalões".

Já no que toca à pobreza, critica as "medidas limitadas e dispersas". Para as crianças até ao segundo escalão do abono, "os aumentos não ultrapassam os 10 euros mensais em 2022. E apenas no caso das crianças em risco de pobreza extrema, o reforço do abono é superior, situando-se entre os 21 e os 33 euros", explicou.

No Serviço Nacional de Saúde, afirma que "muitos dos projetos de investimento anunciados para 2022 repetem promessas de anos anteriores com taxas de execução nulas ou muito baixas e, sem a coragem de avançar nas condições que permitem de reter os profissionais necessários, uma parcela cada vez maior das verbas do SNS será diretamente transferida para o setor privado".

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