O Jogo ao Vivo

Projetos de lei

BE, PCP e PAN propõem fim de publicidade a jogos e apostas durante o dia

BE, PCP e PAN propõem fim de publicidade a jogos e apostas durante o dia

A Assembleia da República debateu esta quinta-feira quatro projetos de lei que visam proibir a publicidade sobre jogos e apostas durante o dia, com o PS e o PSD a considerarem que os diplomas devem ser mais abrangentes.

Os quatro projetos de lei debatidos na Assembleia da República - do Bloco de Esquerda, PCP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues - sugerem todos a proibição da publicidade a jogos e apostas entre as 7 horas e as 22.30 horas, à semelhança do que acontece com as bebidas alcoólicas, sendo que o do Bloco apela também ao fim da publicidade sobre lotarias instantâneas, em referência às 'raspadinhas.

Intervindo inicialmente, a deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, indicou que a proposta do partido visa "dar força de lei ao que tem sido entendido como apenas uma recomendação no acordo de autorregulação do setor", alargando também as "restrições ao formato online, que comporta riscos acrescidos, e que está em franco crescimento impulsionado pela pandemia".

"Não estamos a inovar, estamos a utilizar métodos que se comprovaram terem ajudado a colmatar o problema, e a publicidade é central no desincentivo à procura deste tipo de produtos", indicou.

Do PCP, a deputada Paula Santos relembrou que, em 2014, quando foi "legislada a legalização do jogo e apostas online", quem estava no Governo era o executivo liderado por Pedro Passos Coelho, e composto pelo PSD e CDS, tendo sido criado um "regime mais permissivo, onde são possíveis o incitamento e os estímulos aos jogos e apostas 'online'".

Nesse sentido, a deputada comunista referiu que a proposta do PCP visa "encontrar soluções que permitam alcançar" o objetivo de "reduzir os estímulos, em particular para as pessoas, relativamente ao jogo e às apostas".

Já a deputada não inscrita Cristina Rodrigues elencou várias estatísticas - como o facto de Portugal ser o país da Europa onde se gasta mais dinheiro per capita em raspadinhas, para salientar que "é preciso investir na prevenção" da adição aos jogos e apostas.

PUB

"Como tal, propomos que seja apenas possível publicitar este tipo de jogos depois das 22.30 horas e até às 7 horas, assim como se propõe que, à semelhança do que acontece com as embalagens de tabaco, os boletins destes jogos também tenham uma advertência quanto ao facto de serem passíveis de criar dependência", indicou.

Apresentando o projeto de lei do PAN, o deputado Nélson Silva frisou que não se "pode continuar a assobiar para o lado" perante as estatísticas que mostram a extensão da adição a jogos em Portugal, considerando que "é tempo de pôr fim a este tabu parlamentar".

"Este problema exige medidas urgentes, designadamente ao nível da publicidade, exige mais estudo e conhecimento e, claro está, mais debate público. É para promover esse debate público, por forma a tomar medidas de combate a este flagelo, que o PAN apresenta hoje uma iniciativa que coloca em cima da mesa propostas muito concretas", referiu.

Em contraponto, o PSD, pela voz do deputado Emídio Guerreiro, salientou que os problemas relativos à adição a jogos e apostas "vão muito além da alteração do código da publicidade", considerando que "não é proibindo a publicidade das 7 horas às 22 horas que se combatem os problemas causados pelo aumento do jogo abusivo e dos comportamentos aditivos".

O deputado do PSD apelou a que se faça "uma intervenção mais vasta na prevenção e uma aposta de reforço de meios na saúde mental".

"O orçamento está aí à porta: e é aí que isto se pode jogar, não online, mas com os recursos devidos e previstos na estratégia de combate a estes problemas, com coerência e com a ajuda das boas práticas internacionais nesta área. Este é o caminho que importa fazer, o resto é fazer de conta", referiu.

Do PS, o deputado Hugo Pacheco referiu que são necessários "mais estudos sérios e aprofundados, que permitam fazer um diagnóstico exaustivo dos padrões de jogo e de apostas", e acrescentou que podem "fazer sentido outras alterações ao código da publicidade de âmbito muito mais alargado do que aquilo que hoje é aqui discutido, mas que necessitam evidentemente da necessária ponderação e discussão atempada".

"Que não fiquem dúvidas de que, para o PS, este tema é muito importante, merece atenta análise e discussão, mas que por isso mesmo nós não podemos fazer meras alterações 'ad hoc' que até podem ir ao contrário daquilo que é o efeito pretendido e sem a devida discussão séria das alterações profundas ao código da publicidade", frisou.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG