OE 2022

BE quer facilitar reforma para 40 anos de desconto e travar despedimentos

BE quer facilitar reforma para 40 anos de desconto e travar despedimentos

Catarina Martins propõe para o OE "o acesso facilitado a reforma para quem tem 40 anos de descontos", sem cortes, e uma moratória contra despedimentos. Na resolução deste sábado, com 56 votos a favor, quatro contra e 13 abstenções, o BE nota que o OE "viabilizado por PCP e PAN trouxe retrocesso ou estagnação". Para 2022, não há "avanços significativos" na negociação e quer um programa que restabeleça cuidados não-covid. O balanço eleitoral é "negativo com perda acentuada de mandatos de 12 para cinco" nas câmaras.

Na conferência de imprensa realizada após reunião da Mesa Nacional, Catarina Martins apontou quatro áreas de intervenção prioritária: saúde, trabalho, segurança social e crise energética. Porém, disse que não há ainda "avanços significativos" ou "suficientes" nas conversações, mas sim, contrapôs a coordenadora do BE, várias áreas nas quais o Executivo não tem disponibilidade para negociar, com aquelas que refere a resolução. E outras áreas com "disponibilidade pontual" mas "sem avanços". "Não temos neste momento indicações mais positivas do que aquelas que tivemos o ano passado", mas "aguardamos com tranquilidade o documento do Governo", respondeu a líder. Não afastou qualquer cenário: nem de voto contra, como no ano passado, nem de abstenção.

Catarina Martins traçou uma nova meta em termos das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2022, em matéria de longas carreiras contributivas.

Recálculo das pensões e fim dos cortes

Desde logo, consiste em "propor o acesso facilitado a reforma para quem tem 40 anos de descontos: recálculo das pensões atribuídas, a quem, face à lei atual, não estaria sujeito ao fator de sustentabilidade" e, deste modo, corrigindo o valor da pensão para quem se reformou antes da entrada em vigor da lei, sem retroativos, explicou o partido ao JN. A medida é também pensada para as profissões de desgaste rápido.

"No imediato, é preciso uma moratória que impeça despedimentos em empresas com lucros. Para além disso, o Bloco assume como prioritária, no quadro da negociação do próximo OE, a alteração das leis do trabalho. Não existirá recuperação do país sem resposta à injustiça provocada pela intermediação do trabalho (empresas de trabalho temporário, outsourcings), pela caducidade da contratação coletiva ou pela manutenção dos cortes nas pensões de reforma de quem tem 40 ou mais anos de carreira contributiva", explica o BE. E "trabalhadores que tiveram carreiras contributivas longas (com mais de 40 anos), trabalhadores por turnos ou trabalhadores com deficiência devem ver anulados os cortes nas suas pensões".

Em matéria laboral, refere ainda que "a manutenção das leis da troika no Código do Trabalho - da redução do pagamento das horas extraordinárias ao embaratecimento dos despedimentos - pressiona para a baixa dos salários". E "nenhuma das 64 propostas apresentadas pelo Governo na concertação social é eficaz face à precariedade, à desregulação laboral ou à estagnação dos salários". Já "as regras de chantagem e de amordaçamento dos trabalhadores mantêm-se e são um instrumento fundamental da estratégia patronal para o pós-crise pandémica: a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores precários".

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Quatro votos contra e 13 abstenções

Na resolução política da Mesa Nacional, aprovada com 56 votos a favor, 13 abstenções e quatro votos contra, o BE diz que "não desiste de um Orçamento do Estado que responda ao país".

"No debate do Orçamento do Estado para 2022, o Bloco assume quatro áreas de intervenção prioritárias: saúde, trabalho, segurança social e crise energética. Em cada uma destas áreas, o Bloco empenha-se na negociação de medidas que respondam a problemas estruturais que, existindo em muitos casos antes da pandemia, foram por esta agudizados. O próximo Orçamento terá de garantir avanços onde o anterior, apresentado pelo governo do PS e viabilizado por PCP e PAN, apenas trouxe retrocesso ou estagnação", lê-se no documento.

Reformar prestações sociais e fazer mais no SNS

O Bloco promete depois "bater-se por uma reforma das prestações sociais que determine que nenhum membro do agregado familiar pode ficar abaixo da linha de pobreza e que considere as crianças por inteiro". Hoje, recorda, no acesso a prestações de combate à pobreza, o cálculo da condição de recursos do agregado familiar contabiliza cada criança como 0,5 e as pensões de alimentos são contabilizadas como rendimentos de toda a família, "inflacionando artificialmente os rendimentos disponíveis e diminuindo o valor dos apoios".

Os bloquistas referem depois que "o extraordinário sucesso da campanha de vacinação, que protege o país e pelo qual o SNS é o primeiro responsável, não esconde o muito que ficou por fazer no SNS". E diz que, ao longo do último ano, antes e depois da aprovação do último OE, profissionais e utentes alertaram reiteradamente para a impossibilidade de travar a pandemia e simultaneamente garantir os cuidados não-covid com os recursos existentes. Esse alerta, ao qual o Bloco deu expressão política, foi ignorado pelo Governo".

O "programa de restabelecimento dos cuidados não-covid" deve começar "pelos cuidados de saúde primários e pela fixação de profissionais no SNS, pela conjugação de medidas há muito adiadas - valorização das carreiras e regime de dedicação exclusiva; plano para internalizar no SNS os meios complementares de diagnóstico e terapêutica sob convenção; autonomia das instituições para que as contratações e os investimentos não fiquem sempre dependentes do Ministério das Finanças", destaca a resolução política na área da saúde. O Bloco defende também a "generalização das unidades de saúde familiar; aumento do número de vagas formativas para medicina geral e familiar na região de Lisboa e Vale do Tejo; e contratação de psicólogos para todos os agrupamentos de centros de saúde".

"Pressão inflacionista" e crise energética

No quarto ponto da resolução, fala-se de "cortes de abastecimento de gás a partir da Rússia, apagões no Paquistão, paragens de indústrias britânicas ou chinesas intensivas em eletricidade - siderurgia, fertilizantes -, com riscos maiores no plano agrícola e industrial, pressão inflacionista e aumento da pobreza". Isto quando "o espetro da crise energética assola o mundo, demonstrando a necessidade de acelerar a transição para fontes renováveis e de impor o controle público dos recursos estratégicos na energia".

"A alta do preço do gás é fruto da maior procura industrial após a pandemia, bem como do maior consumo em época de fenómenos climáticos extremos e ainda de disputas imperiais". E, na Europa, "a privatização do setor energético e o modelo de mercado elétrico existente colocam a faca e o queijo na mão do oligopólio".

No caso português, "o Governo não admite sequer medidas corretivas do tipo das tomadas pelo Governo socialista espanhol. Em vez de abater os extraordinários ganhos proporcionados às elétricas sob esta conjuntura, tenta conter os danos sem tocar naqueles interesses, optando por desviar do Fundo Ambiental largas dezenas de milhões de euros que, em vez de dirigidos a medidas de promoção da transição energética, são dedicados a permitir manter o jackpot das elétricas. Com estas medidas, alivia o cidadão-consumidor mas onera-o enquanto contribuinte", criticam os bloquistas, que tomarão "iniciativas no plano político, social e legislativo com vista a confrontar o Governo com as suas prementes responsabilidades neste terreno".

Já no texto de balanço das últimas eleições, o BE assume o "resultado negativo". "Manteve apenas quatro em cada cinco votos obtidos em 2017, três em cada quatro deputados municipais e membros de assembleias de freguesia. Esse desempenho traduziu-se, porém, numa acentuada perda de mandatos nos executivos municipais, de 12 para 5 eleitos (Almada, Lisboa, Oeiras, Porto e Salvaterra de Magos). Esta perda de representação resulta de diversos fatores, desde logo a forte polarização que se registou em municípios em que o Bloco manteve vereadores no último mandato", justifica o partido na resolução política.

Negociação para Almada

Como exceção à regra destaca a eleição de Joana Mortágua em Almada, "onde o Bloco confrontará o PS com a escolha entre uma negociação à Esquerda e uma aliança com o PSD". "Noutros dois concelhos populosos - Porto e Oeiras -, assinala "a eleição de Sérgio Aires, a primeira de um vereador do Bloco no Porto, conseguindo impedir a reedição da maioria absoluta de Rui Moreira". Em Oeiras, refere o caso de Carla Castelo, independente que alcança um lugar na vereação.

"Má notícia para Lisboa" e "incapacidade do PS"

Em Lisboa, a coligação de Direita foi a força mais votada. "Essa é uma má notícia para a cidade. A derrota do PS em Lisboa corresponde à sua incapacidade de suster a perda massiva de votos para o PSD, num mínimo de 25 mil, que assim compensa as perdas sofridas a favor do Chega e da IL".

Mas a Esquerda mantém a sua representação na vereação, com Beatriz Gomes Dias e dois vereadores do PCP.

PS "instrumentalizou" fundos do PRR

Já a campanha nacional do PS, "assente na instrumentalização política dos futuros fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), manobra criticada pelo Bloco desde a primeira hora", pode "ter tido o efeito inverso ao pretendido por António Costa. Esse erro ajuda a explicar a frustração de numerosas previsões de resultados do PS". Entretanto, as autárquicas "marcam uma nova etapa na radicalização e balcanização da Direita". E "a operação de normalização da extrema-direita portuguesa operada por Rui Rio e pelos setores mais reacionários do poder económico português facilitaram a transferência de votos da Direita tradicional para o Chega", sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa e nos territórios do sul do país.

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