Educação

BE quer garantir vagas em creches mesmo em caso de falta de pagamento

BE quer garantir vagas em creches mesmo em caso de falta de pagamento

O BE pediu esta sexta-feira ao Governo para uniformizar os critérios do pagamento das mensalidades das creches enquanto estiverem fechadas e garantir as vagas das crianças mesmo em caso de falta de pagamento.

Numa pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através do parlamento, o BE quer saber "que medidas tomará o Governo para uniformizar critérios sobre o pagamento das mensalidades das creches durante os períodos em que estiverem encerradas", bem como o que irá o Governo fazer "para garantir a manutenção de vagas em creche após o período de confinamento".

Os deputados bloquistas lamentam que a "norma que prevê a redução das comparticipações familiares nas creches do setor social tendo em conta a redução dos rendimentos familiares" não se aplique às creches do setor privado, realçando que estas "são o recurso de muitas famílias que não conseguem vaga em creches públicas ou do setor social".

Por isso, defendem que "é importante que o Governo esclareça que critério de redução de mensalidade deve existir nestes casos, e simultaneamente garanta que nenhuma criança perde a sua vaga em creche por falta de pagamento da mensalidade durante o período de interrupção do funcionamento destes estabelecimentos".

No documento, o BE lembra que o confinamento derivado do agravamento da pandemia de covid-19 em Portugal levou ao encerramento de todos os estabelecimentos de ensino durante 15 dias, e que durante este período cabe às famílias acompanhar as crianças a tempo inteiro.

Os deputados bloquistas salientam que "a responsabilidade pelo acompanhamento das crianças fica em permanência à responsabilidade das famílias, muitas acumulando com teletrabalho, outras tantas sofrendo perdas significativas de rendimentos por desemprego ou cortes salariais", e que "é neste contexto que o encerramento das creches e jardins de infância por tempo indefinido vem novamente levantar a questão das mensalidades".

"Devido ao aumento do desemprego e ao encerramento total ou parcial de milhares de empresas, os rendimentos das famílias estão a ter uma quebra, agravando o peso das mensalidades das creches. Uma situação que levanta problemas de maior dimensão, tendo em conta que a oferta pública de creches está longe de cumprir as necessidades do país e que o preço das mensalidades é muito elevado em Portugal, correspondendo a uma fatia significativa dos rendimentos das famílias", alertam, pedindo que "não se repita o que se passou durante o confinamento anterior, com negociações caso a caso e disparidade de critérios no pagamento de mensalidades das creches".

PUB

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG