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BE quer suspensão imediata das multas para recibos verdes

BE quer suspensão imediata das multas para recibos verdes

O Bloco de Esquerda anunciou que entregará ainda esta quarta-feira no Parlamento uma proposta de lei para a suspensão das multas avultadas que os trabalhadores a recibos verdes estarão a receber por atrasos no pagamento à Segurança Social.

No passado sábado, o JN revelou que os trabalhadores independentes que, em fevereiro, tenham feito o pagamento das contribuições à Segurança Social (SS) fora de prazo, vão começar a receber, este mês, notificações com coimas mínimas de 50 euros. Apesar de ser uma medida prevista no Código Contributivo desde 2011, só agora o Governo a decidiu aplicar.

O deputado bloquista José Soeiro referiu que a proposta do BE visa "anular o efeito destas multas emitidas na última semana" pelos serviços. "Suspender, até que se aprove o novo regime de contribuições, estas contraordenações massivas aos trabalhadores independentes que são empregadores", disse.

Para José Soeiro, há que "distinguir, no Código Contributivo, uma empresa que fica com o dinheiro dos trabalhadores de um trabalhador independente que não consegue num determinado momento pagar inteiramente a sua contribuição".

Aliás, o bloquista fez questão de lembrar que esta matéria tem sido discutida num dos grupos de trabalho entre o PS e o BE, e que, há um ano, "foi aprovado por este Parlamento uma proposta do Bloco de Esquerda", incluída no Orçamento do Estado de 2016, que estabelecia a revisão do regime de contribuições dos recibos verdes e o ajustamento das contribuições aos salários realmente auferidos pelos trabalhadores independentes.

José Soeiro disse que a situação, avançada pelo JN, é "inaceitável e tem de ser travada agora".

Em reação a este anúncio, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro não se comprometeu com qualquer alteração imediata, frisando que neste momento o Parlamento está a "trabalhar numa revisão global do modelo".

O socialista, que é coordenador dos deputados do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social, avisou ainda que "não faz sentido que a lei estabeleça as contraordenações e os Serviços [da Segurança Social] não cumpram essa determinação".

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