0E2022

BE sem acordo com Governo mas espera ainda cedências na Saúde

BE sem acordo com Governo mas espera ainda cedências na Saúde

Não há acordo entre BE e Governo para o Orçamento do Estado (OE) após a reunião desta terça-feira. Nas pensões, o Executivo não avançou proposta e, no trabalho, recusou reverter qualquer umas das cinco regras que o BE elenca, limitando-se a "medidas simbólicas que não concretizou por escrito", apurou o JN junto de fonte do partido envolvida nas negociações. Mas, na saúde, o partido aguarda novas redações com eventuais aproximações do Executivo, estando prevista nova reunião.

A reunião com o primeiro-ministro decorreu esta tarde, tal como um encontro entre António Costa e o PCP. Na Segurança Social, não foi alcançado qualquer acordo com os bloquistas, desde logo em matéria do corte do fator de sustentabilidade nas pensões e longas carreiras contributivas.

Recorde-se que o Bloco enviou segunda-feira um documento com articulado para nove propostas que apresenta, após Costa ter vindo dizer que admitia um acordo escrito. As medidas do BE já são conhecidas desde setembro.

Mais 40% para dedicação plena

O Bloco de Esquerda enviou 13 páginas ao Governo onde detalha nove propostas, nas áreas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo uma majoração remuneratória de 40% e redução de horário para a dedicação plena, Segurança Social e proteção laboral. Para o Código de Trabalho, avançou cinco propostas, todas recusadas pelo Governo.

As propostas que enviou começam pela contratação, dedicação plena e respetivos incentivos no SNS, como a majoração remuneratória em 40%; criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; revogação do fator de sustentabilidade e recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido; e valorização da idade pessoal de reforma.

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No Código de Trabalho, o BE propôs, sem sucesso, a reposição dos 30 dias de retribuição e diuturnidades para efeitos de cálculo da compensação por cessação de contrato que não resulte em despedimento ilícito. Seguiu-se a reposição do direito a 25 dias úteis de férias e o direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar e os valores da compensação pela prestação de trabalho suplementar. A proposta do BE repunha igualmente o princípio do tratamento mais favorável e revoga a caducidade unilateral das convenções coletivas de trabalho.

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