Orçamento

BE só aceita viabilizar OE se Governo mexer na legislação laboral

BE só aceita viabilizar OE se Governo mexer na legislação laboral

A líder do BE afirmou, esta segunda-feira, que o partido só aceitará viabilizar o Orçamento do Estado (OE) se obtiver um "compromisso" do Governo para a alteração da legislação laboral. Catarina Martins entende que, se não se der esse passo, tudo o que o Executivo anuncia "não significa nada para a vida das pessoas".

"Não abdicamos de falar da alteração na legislação do trabalho quando estamos a negociar o OE", referiu a coordenadora bloquista, em Lisboa. E avisou: "Se um OE não se debruça sobre os salários, serve para muito pouco".

Catarina Martins revelou que o BE tem "reunido" com o Governo para debater estes assuntos. Embora tenha reconhecido que "algumas" das 64 propostas recentemente anunciadas pelo Executivo no âmbito da legislação laboral são "bem-intencionadas", considerou que "há zero medidas que aumentem o salário ou combatam a precariedade no concreto".

"Ninguém paga a renda ao fim do mês ou a conta do supermercado com o anúncio de milhões do primeiro-ministro", alertou Catarina Martins. A dirigente bloquista insistiu que "é preciso mesmo mudar a legislação laboral", já que esta "está assim desde a troika", altura em que funcionou como um "instrumento para baixar salários e direitos em todo o país".

"O que o BE não admite é que fique tudo na mesma", sublinhou Catarina Martins, quando questionada sobre quais são as prioridades do partido nas negociações para o OE. "E tudo na mesma é precariedade para várias gerações e salários congelados e muito baixos para todas as outras", explicou.

Catarina Martins defendeu que incluir a legislação laboral na agenda de discussões pré-Orçamento é pertinente, já que "a maior expectativa" dos trabalhadores face ao OE é saber "como é que a sua vida vai melhorar". Nesse sentido, o BE também pretende criar condições para uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar.

PS tem de ser "coerente" com o que defendeu no tempo da troika

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Para o BE, as medidas laborais anunciadas pelo Governo destacam-se pela "fragilidade". A líder do partido pediu que o PS seja "coerente" com o que defendeu nos tempos da troika, frisando que, na altura, o partido "em muitos casos" foi contra os cortes "mas, agora, recusa-se a revertê-los", frisou.

Em concreto, Catarina Martins defendeu que os motivos admissíveis para rescindir com trabalhadores são "muito vagos", abrindo caminho a que os empregadores recorram a "chantagem" com o objetivo de recorrer a serviços de 'outsourcing".

Quanto às compensações por despedimento, a deputada lembrou que estas desceram de 30 para 12 dias por ano de trabalho no tempo da troika. Na altura, "o próprio PS era contra e propôs 20 dias", lembrou, argumentando que "o mínimo" exigível ao Governo é que seja "coerente" e aplique esse prazo.

Catarina também agitou a bandeira do "equilíbrio orçamental", que o Governo tem usado como "linha vermelha" para o impacto das medidas a aplicar. A bloquista considerou que o "grande esforço" do OE e da Segurança Social para "segurar o emprego e a economia" deve implicar que as empresas estejam impedidas de fazer despedimentos coletivos "quando têm apoios públicos e lucros".

Catarina Martins pretende ainda pôr fim à impossibilidade de os trabalhadores despedidos que aceitem compensações poderem contestar judicialmente esse despedimento. Para a líder do BE, trata-se de uma "chantagem absurda e humilhante" para com os trabalhadores, uma vez que muitos apenas aceitam a compensação por terem salários em atraso.

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