Nacionalidade

BE quer alterar lei para reconhecer crianças estrangeiras institucionalizadas

BE quer alterar lei para reconhecer crianças estrangeiras institucionalizadas

A coordenadora do Bloco de Esquerda alertou para a necessidade de alteração da lei para que as crianças acolhidas em instituições do Estado tenham autorização de residência, com nacionalidade portuguesa reconhecida.

Numa visita à Aldeia SOS de Bicesse, instituição de acolhimento em Cascais, Catarina Martins considerou "completamente absurdo" que as crianças que são entregues aos cuidados do Estado, na sequência de um processo de proteção de menores decidido em tribunal, não sejam reconhecidas como cidadãos portugueses.

Um projeto-lei do Bloco de Esquerda (BE) sobre a matéria deu entrada na Assembleia da República na quinta-feira.

"A criança está teoricamente protegida pelo Estado, mas não tem papeis, não tem residência legal no país, não tem nacionalidade o que quer dizer que depois as coisas mais básicas lhe são negadas, como o apoio social", afirmou Catarina Martins.

De acordo com o projeto de lei apresentado pelo Bloco, segundo a coordenadora, a intenção é "muito simples": "quando uma criança em Portugal está à guarda do Estado, automaticamente tem de ter a sua situação, a sua permanência, legalizada no nosso país".

Além disso, acrescenta, o Ministério Publico deve iniciar o processo para a criança adquirir nacionalidade para que, quando for maior de idade, não estar ilegal no país.

"É uma alteração muito cirúrgica que se dirige a poucas pessoas, há poucas crianças no país nesta situação, mas que é tão essencial porque não tem nenhum sentido nós dizermos que o Estado está a proteger crianças, ao mesmo tempo que lhes retira a mais básica das legalizações para ter acesso ao que qualquer criança deve ter acesso no nosso país", sustentou.

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A vontade de regulamentar a situação já havia sido manifestada pelo BE, em "conversas com o Governo de cerca de um ano sobre a matéria", mas que acabou por não avançar.

"Não sabemos o que faltou, porque é completamente absurdo. Temos divergência sobre os processos de legalização e acesso à nacionalidade, mas eu pergunto-me se alguém no país pode defender isto: que o Tribunal retire uma criança à sua família e a entregue a uma instituição e depois a mantenha ilegal em Portugal porque não lhe tratou dos papéis. Da direita à esquerda, acho que ninguém é capaz de defender isto", afirmou.

A "invisibilidade" do tema é, para Catarina Martins, uma das razões para adiar a resolução do problema.

Na Aldeia SOS de Bicesse estão institucionalizadas 65 crianças e seis delas estão em situação de falta de documentação, um problema que, para o diretor Mário Rui, é "urgente" de ser resolvido.

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