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Bloco pede abolição das portagens no interior

Bloco pede abolição das portagens no interior

O Bloco de Esquerda pede a abolição de portagens criadas há oito anos pela Direita "com apoio do PS", que "só têm prejudicado as regiões do interior", em três projetos de resolução sobre a A23, a A24 e a A25 que entrega esta segunda-feira no Parlamento com recomendações ao Governo.

Os bloquistas recordam que o estatuto de SCUT (Sem Custos para o Utilizador) "justificava-se pela necessidade de compensar as regiões do interior com medidas de discriminação positiva face às desigualdades e assimetrias regionais". Mas a aplicação do princípio do utilizador-pagador em quase todo o país "foi feita de forma cega" e "por critérios economicistas".

O BE sublinha depois que a introdução de portagens na A23 (Beira Interior), na A24 (Interior Norte) e na A25 (Beira Litoral/Beira Alta), pelo Governo PSD/CDS e com "apoio do PS", foi "uma medida errada e muito injusta". Por isso, propõe que a Assembleia recomende ao Governo que promova a coesão territorial nos sete distritos afetados.

A A23, nota o BE, é uma das vias que deve continuar a ser SCUT, enquanto "acessibilidade estruturante e estratégica para toda a mobilidade" nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda.

Com as portagens na A24, que liga a Beira Alta a Trás-os-Montes, houve "um grave retrocesso" nos distritos de Viseu e Vila Real.

Acidentes nas nacionais

Quanto à A25 (Aveiro, Viseu e Guarda), nota que "dispararam exponencialmente os custos humanos e financeiros para utentes, famílias e empresas", com o BE a destacar o aumento da sinistralidade nas estradas nacionais 16 e 17. Entretanto, "a concessionária continua a obter avultados lucros à custa dos contribuintes".

Aliás, o BE destaca nos três projetos que, mesmo considerando a cobrança de portagens, o Estado paga pela concessão vários milhões de euros anuais. "Entre receitas e gastos públicos, a parceria público-privada (PPP) rodoviária" deverá continuar a apresentar "um saldo bastante negativo", lê-se ainda. E "só os encargos com as PPP rodoviárias representam 70% do total dos encargos com todas" estas parcerias, sejam na ferrovia, saúde ou segurança.

No arranque da legislatura, o BE pediu o fim das portagens na Via do Infante. Já o PCP apresentou no final de outubro um projeto para abolir as portagens nas vias A28, A29, A41 e A42.