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Bloco quer tirar licenças a plataformas que não façam contratos de trabalho

Bloco quer tirar licenças a plataformas que não façam contratos de trabalho

O Bloco de Esquerda (BE) quer suspender a atividade ou até retirar as licenças a plataformas, como a Uber ou a Glovo, que não estabeleçam contratos de trabalho com os seus funcionários. Num anteprojeto, apresentado esta terça-feira, pela coordenadora do BE, Catarina Martins, pretende-se acabar com "a verdadeira selva laboral" das plataformas.

O anteprojeto do Bloco de Esquerda (BE), que até ao final da atual sessão legislativa vai ser transformado num projeto de lei e entregue no Parlamento, foi apresentado, esta terça-feira, no dia da divulgação das conclusões do "Livro verde sobre o futuro do trabalho" para que as questões da precariedade não sejam esquecidas.

Em causa, as cerca de 80 mil pessoas que trabalham em plataformas de transporte ou de entregas, como a Uber ou a Glovo, que não têm qualquer vinculo laboral e, portanto, não têm garantido um salário mínimo, direito a férias ou a horário de trabalho, apoios sociais na doença, acesso a pensões ou cobertura ao nível de acidentes de trabalho.

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"Esta desregulamentação é catastrófica do ponto de vista laboral. Há milhares de trabalhadores sem direitos", destacou o deputado bloquista José Soeiro, numa conferência de Imprensa, na sede do BE, no Porto.

A coordenadora do BE foi mais longe e classificou a atual situação, com uma total ausência de deveres das plataformas e de direitos dos trabalhadores, como uma "verdadeira selva laboral". "O vazio legislativo é insuportável e intolerável", acusou Catarina Martins, lembrando que um trabalhador de uma plataforma digital nem sequer tem direito a isolamento profilático ou a licença de maternidade sem que seja desligado da plataforma por um algoritmo, o que, para o BE, na prática configura um despedimento sem justa causa. "É uma situação de absoluta ilegalidade", reforçou.

No anteprojeto, apresentado esta terça-feira, o BE pretende que as plataformas que não façam contratos de trabalho com os seus funcionários possam ter a sua atividade suspensa ou até perder a licença, caso a situação se confirme numa fiscalização mais apertada da Autoridade das Condições do Trabalho (ACT). Aliás, à semelhança do que já aconteceu em países como o Reino Unido, Espanha e Itália.

A ideia, segundo o deputado José Soeiro, é "adaptar o Código do Trabalho à especificidade da atividade" das plataformas, nomeadamente ao nível do artigo que determina as condições de "presunção de laboralidade", segundo as quais uma entidade patronal é obrigada a estabelecer um contrato de trabalho.

O BE admite que essas adaptações irão obrigar a uma "revisão da chamada 'Lei Uber' e a regulamentar a atividade dos algoritmos, que ditam as obrigações e os objetivos diários dos trabalhadores das plataformas. Por outro lado, no anteprojeto, os bloquistas querem colocar o Estado a "obrigar os operadores de plataforma digital a celebrarem contratos, definindo obrigações claras para as plataformas".

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