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Bloco vai insistir nas barrigas de aluguer na próxima legislatura

Bloco vai insistir nas barrigas de aluguer na próxima legislatura

A lei que regula o acesso à gestação de substituição será "uma das primeiras" que o Bloco de Esquerda irá apresentar na Assembleia da República na próxima legislatura, assegurou ao JN o deputado bloquista Moisés Ferreira.

"Só podemos assumir o compromisso publicamente de que esta será uma das primeiras leis que iremos apresentar na próxima legislatura", afirmou Moisés Ferreira, no mesmo dia em que o Tribunal Constitucional (TC) chumbou, pela segunda vez, o diploma do Parlamento que regula o acesso à procriação medicamente assistida.

Em causa está o facto de os deputados terem mantido, na mais recente alteração àquela lei, a possibilidade de a gestante desistir do processo apenas até ao início do tratamento e não até ao momento de entrega do bebé aos seus pais biológicos. A norma já tinha sido declarada inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton em abril de 2018.

No acórdão divulgado na quarta-feira, os juízes-conselheiros recordam, de resto, que o BE chegara a apresentar na AR um projeto de lei que previa, precisamente, que a gestante pudesse arrepender-se "até ao momento de registo da criança nascida do processo de gestação de substituição", mas que, por "vicissitudes várias", a proposta acabou por não ser integrada no texto final.

Em declarações ao JN, Moisés Ferreira lembra que o diploma foi chumbado por PSD, CDS-PP e PCP e que, já então, "o Bloco de Esquerda tinha alertado para a probabilidade" de, dessa forma, a lei saída do Parlamento ser novamente declarada inconstitucional, tal como veio a acontecer.

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