Ensino superior

Bolsas automáticas para estudantes abrangidos pela Ação Social no Secundário

Bolsas automáticas para estudantes abrangidos pela Ação Social no Secundário

Os alunos do Secundário abrangidos pelo 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono de família que ingressem no Ensino Superior em setembro podem ter acesso automático a bolsa de estudo. O reforço dos apoios sociais, incluindo para deslocações, foi anunciado este sábado, a duas semanas do fim do prazo da primeira fase de candidaturas.

Para beneficiar da atribuição automática de bolsa de estudo, os estudantes candidatos ao Ensino Superior devem apresentar requerimento quando se candidatam ou até dez dias úteis após o fim do prazo da primeira fase do concurso, que termina a 8 de agosto.

O programa do Governo previa a atribuição automática para os que já beneficiavam de apoio no Secundário. A partir de setembro, os estudantes bolseiros deslocados também podem aceder a um apoio para deslocações. O complemento para alojamento é atualizado e alargado a estudantes emigrantes ou estrangeiros em "situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária" como, por exemplo, os refugiados vindos da Ucrânia.

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Apoio para deslocações

O Governo aprovou ainda a criação de um novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros de casa para as instituições. A atualização do complemento para alojamento, atribuído aos estudantes bolseiros que não consigam lugar numa residência, pretende "refletir a evolução dos custos de arrendamento".

De acordo com o comunicado deste sábado do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES), a ministra Elvira Fortunato também já deu luz verde para o reforço das bolsas atribuídas no âmbito do programa +Superior, para os estudantes bolseiros que aceitem ir estudar para instituições localizadas em zonas de menor pressão demográfica, assim como as bolsas de mestrado.

As bolsas "+Superior" têm um valor de 1700 euros anuais e são acumuláveis com o apoio atribuído mensalmente pelos serviços de Ação Social. Também vão ser alargadas aos estudantes abrangidos pelos escalões de abono no Secundário que ingressem em setembro em instituições do país com menor procura e localizadas em regiões com menor pressão demográfica. O requerimento para acesso a este apoio deve ser entregue após a submissão de candidatura às bolsas da ação social.

"Este esforço revela-se essencial para o combate às desigualdades e para reforçar os níveis de qualificação dos portugueses, nomeadamente para atingir em 2030 a meta de 50% de diplomados na faixa etária dos 30-34 anos", lê-se no comunicado.

O reforço das bolsas de mestrado consta da lei de Orçamento. Até este ano, o limiar máximo da bolsa para o 2.º ciclo de estudos era de 872 euros, valor inferior ao das propinas o que limitava o acesso "a formação avançada de estudantes provenientes de famílias mais carenciadas", frisa o MCTES no comunicado. A partir de setembro, as bolsas de mestrado podem ir até um máximo de "2750 euros" mensais.

"Com este conjunto de medidas, a vigorar já no próximo ano letivo, o Governo dá cumprimento a diversas propostas constantes do seu programa", conclui o MCTES.

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