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Bombeiros e autarquias pedem mais transparência nos apoios

Bombeiros e autarquias pedem mais transparência nos apoios

Auditoria do Tribunal de Contas reforça as reivindicações dos soldados da paz, que defendem contratos de gestão com o Estado ou as autarquias locais e uma reorganização operacional.

O Tribunal de Contas (TdC) analisou a atividade dos 434 corpos de bombeiros existentes em Portugal e os apoios recebidos dos municípios onde se inserem, a par do financiamento concedido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e encontrou o caos: as enormes disparidades de orçamento disponível por bombeiro em cada localidade só encontram rival na desorganização de cobertura territorial e populacional proporcionada.

"Vem de encontro ao que temos reivindicado", reagiu António Nunes. O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) não ficou surpreendido pelo relatório do TdC, até porque "vem dar força ao que pedimos há muito, que é existirem contratos de gestão entre o Estado ou os municípios e as associações humanitárias de bombeiros, precisamente para os critérios de subsidiação deixarem de ser tão díspares".

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Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assegurou, por sua vez, que "transparência e eficácia" no financiamento às associações de bombeiros "devem ser objetivos" e que as autarquias estão "naturalmente disponíveis" para acolher recomendações do TdC.

António Nunes negou, porém, que as contas dos bombeiros não sejam transparentes: "Todos os anos, as associações humanitárias têm de enviar os relatórios de atividade e contas para a ANPC, como é que não há transparência?".

Além da reorganização financeira dos apoios, o TdC sugeriu ao Governo que haja uma reorganização operacional, que a LBP também reclama. "Defendemos a criação de um Comando Nacional de Bombeiros, independentemente da existência da ANPC, que permitiria responder a muitas das questões colocadas pelo TdC, nomeadamente permitindo uma maior colaboração entre bombeiros de concelhos vizinhos", disse António Nunes.

Tal reorganização poderia implicar a extinção de corpos de bombeiros ou, como sucedeu em Espinho, uma fusão administrativa. Mas o líder dos bombeiros não crê que esse seja o principal problema. "O maior problema é não haver um rácio de financiamento por bombeiro ou por habitante, porque havendo esse critério tudo se ajusta", defendeu.

O TdC recomendou ainda uma reorganização dos bombeiros do país de forma a "profissionalizar" o serviço prestado. António Nunes respondeu que "falta fazer as contas para saber qual seria o impacto dessa reorganização no Orçamento do Estado, porque se o corpo de bombeiros de Setúbal custa 7 milhões de euros por ano, então profissionalizar todos os bombeiros do país custaria 2,4 mil milhões de euros". Concluindo que tal valor impossibilita uma reforma total, o líder da LBP crê que "vai ter de coexistir o modelo atual, baseado em bombeiros voluntários, mas com equipas permanentes, profissionais, que asseguram a prontidão em algumas horas do dia".

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