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Bruxelas critica retenções na fonte "muito elevadas"

Bruxelas critica retenções na fonte "muito elevadas"

A Comissão Europeia (CE) recomendou a Portugal que reforme o sistema fiscal "muito complicado e pouco transparente" que tem retenções na fonte "muito elevadas". As recomendações constam do relatório, divulgado ontem, do Pacote de Primavera do Semestre Europeu que também critica a "fraca" cobertura de apoios sociais.

Os mais de 500 benefícios fiscais espalhados por mais de 60 diplomas legais são um problema para Bruxelas. O relatório da CE tece críticas às retenções na fonte de IRS que são "muito elevadas", o que "resulta em significativos pedidos de reembolso no ano seguinte, estruturalmente acima de 2% do PIB recente". Isto implica custos adicionais para os contribuintes e para as Finanças", aponta a CE. Ou seja, Bruxelas quer que a retenção na fonte que é feita todos os meses nos salários seja menor, para que a devolução (calculada todos os anos no acerto IRS) também diminua.

Ao nível da derrama, a estrutura do sistema fiscal é composta pela derrama municipal e derrama estatal, o que também "gera complicações para os contribuintes e é um fardo acrescido para a Autoridade Tributária".

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