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Bruxelas diz que Portugal tem de ir mais longe do já previsto no PEC

Bruxelas diz que Portugal tem de ir mais longe do já previsto no PEC

Os compromissos que Portugal terá de assumir para receber ajuda externa devem ir além do já previsto na actualização do PEC, de acordo com Bruxelas, prevendo-se assim uma redução do défice superior a 2,5% e 1,2% em 2012 e 2013. De acordo com a Comissão Europeia, o programa de ajuda vai seguir a lógica e a estrutura dos pacotes anteriores.

De acordo com o comissário europeu dos Assuntos Económicos,Olli Rehn, o programa de ajuda a Portugal, que será discutido entre Portugal, o FMI e a UE na próxima semana, vai seguir a lógica e a estrutura dos pacotes anteriores.

O ponto inicial das conversações parte do princípio que a União Europeia vai fornecer dois terços da ajuda necessária e o Fundo Monetário Internacional o restante terço, disse o responsável, citado pela Bloomberg.

Antes, o o porta-voz do da Comissão Europeia, Amadeu Altajaf Tardio, tinha já apontado que o programa apresentado por Teixeira dos Santos a 11 de Março "é sem dúvida o ponto de partida", mas as novas medidas, que terão de sair para se atingir um compromisso com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), terão de "ir além" do programa apresentado, tanto em austeridade como em termos de reformas estruturais.

A 11 de Março, o ministro das Finanças apresentou um reforço das medidas de austeridade para este ano que compreendia um ajustamento pelo lado da despesa (mas incluindo receitas provenientes da venda de imóveis do Estado) de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2012 e 2013, as medidas apresentadas que apontavam para um ajustamento adicional de 2,5% e mais 1,2% do PIB, respectivamente, com decisões que geraram polémica, entre elas o congelamento de todas as pensões, e a aplicação de um imposto com características semelhantes aos cortes salariais nos trabalhadores do Estado, empresas e entidades na órbita das administrações públicas.

A estas junta-se ainda a limitação das deduções à colecta e benefícios fiscais tal como desenhado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2011, que não chegou a ser aplicado em pleno devido ao acordo com o PSD que permitiu a viabilização do documento na Assembleia da República.

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